Autor Ana Alice Guedes
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, de autoria da deputada estadual Erica Malunguinho (Psol-SP), quer garantia do sigilo para mulheres grávidas (cis e homens trans), que prefiram doar a criança de forma legal para terceiros. Sendo aprovada, a lei teria o nome da atriz Klara Castanho - caso ela apoie a ideia -, envolvida em polêmica após o vazamento da informação de que realizou doação voluntária após ter um bebê. Em seguida, por meios das redes sociais, a atriz esclareceu que foi vítima de estupro.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, além da garantia do sigilo durante a gravidez, nascimento e processo de adoção, o projeto - protocolado nesta segunda-feira, 27 - também prevê punição para quem vazar as informações, tanto profissionais da assistência social quanto dos serviços de saúde pública e privada. Ainda de acordo com o texto, a multa para quem descumprir a ordem varia de R$ 16 mil e R$ 48 mil, além da suspensão temporária de 30 dias da licença estadual para funcionamento.
opovo.com.br
29.06.2022
