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Nesta quarta-feira (6), o deputado federal José Airton (PT-CE) esteve reunido com o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln e sua Diretoria; e com a presidência da Federação dos Pescadores do Ceará (FEPECE), Raimundo Ribeiro para tratar sobre da aprovação da Medida Provisória 1.113/22, que pretende reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF); além de racionalizar o fluxo dos recursos administrativos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), promovendo maior agilidade no atendimento dos requerentes e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos e pagos pelo INSS. "O deputado José Airton sempre foi um grande defensor da pesca. Não só do Ceará, mas de todo o Brasil", comentou Abraão Lincoln, presidente da CNPA. Na reunião, José Airton frisou a importância de aprovar a Medida Provisória 1.113/22. "Tenho uma longa trajetória de luta em defesa do setor da pesca e seu fortalecimento. Essa Medida Provisória vai ajudar na questão de agilizar os procedimentos das demandas de pensões e aposentadorias dos pescadores, marisqueiras. É muito importante a gente aprovar essa matéria para que possamos desafogar as demandas que temos acumuladas no INSS. Vamos viabilizar essa votação porque ela é importante. Conversei com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para que possamos pautar essa matéria e aprová-la", destacou.
Na pauta, também debateram sobre a aprovação do Projeto de Lei 6114/19, de autoria do deputado federal José Airton, que tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Imprensa
07.07.2022
