Viviane Bastos
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo Estadual de redução do Imposto Relativo às Operações sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o etanol.
Com isso, a alíquota passa de 18% para 15%. O PL foi assinado pela governadora Izolda Cela (sem partido) no início do mês e seguiu para aprovação na Assembleia Legislativa.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais. Parte da arrecadação com o imposto é, inclusive, repassada a municípios. De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), com a redução da alíquota, o estado deverá perder R$ 250 milhões por mês com a medida.
Os deputados estaduais aprovaram ainda acréscimo de 2% à alíquota de 18% no ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação. O valor acrescido será direcionado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
miseria.com.br
11.08.2022
