Desafios ainda enfrentados pela Lei Maria da Penha
No que diz respeito à temática a ser discutida no debate, a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto aponta que um dos grandes desafios a serem superados é a aplicação integral das especificidades contidas na lei, sendo ela “um instrumento não só de punição do agressor, mas de prevenção e eliminação dos tipos de violência contra a mulher”.
Conforme a legislação, o poder público deve desenvolver políticas que “visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
No entanto, segundo a coordenadora, apenas cerca de 10% dos municípios brasileiros têm uma delegacia especializada no atendimento à mulher. “Esse dado que exemplifica que ainda há muito o que avançar dentro da Lei Maria da Penha para que ela seja aplicada de forma plena”, afirmou.
Pensando nisso, a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em Fortaleza há quatro anos para servir como um equipamento que busca contribuir para o acolhimento das vítimas de violência, já tendo atendido 139.614 nos últimos 48 meses.
Com a união das forças, auxílio na parte jurídica e incentivo à independência das mulheres que, um dia, viveram em um cenário hostil, a Casa realizará o evento no auditório da instituição, nesta sexta-feira, 5. O momento será aberto ao público e a entrada é gratuita.
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opovo.com.br
05.08.2022
