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É raro encontrar uma pessoa que não tenha recebido uma ligação de telemarketing em seu aparelho celular. Para previnir os consumidores, desde março que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determinou que este tipo de ligação utilize o prefixo 0303.“Estas ligações indesejadas são a causa das maiores reclamações que a Anatel recebe. Por isso foi criado o código 0303, mas ainda é possível constatar o descumprimento por parte de algumas empresas de telemarketing. Para isso, o consumidor pode realizar a denúncia para a própria Anatel, pelo número 1331, e só pela denuncia uma medida pode ser tomada”, destaca a advogada Ana Paula Morais.
O código 0303 é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo. Isto significa que empresas que solicitam doações e que fazem cobrança não precisarão usá-lo. Também é obrigatório que as operadoras realizem o bloqueio das chamadas de telemarketing caso o consumidor solicite.
Por: Pedro Paulo Vieira
badalo.com.br
04.08.2022
