Autor Carlos Holanda
No primeiro teste da força da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, a bancada do Ceará na Câmara dos Deputados se dividiu. Na votação da retirada de dois trechos de decretos presidenciais que alteram o Marco Legal do Saneamento, o governo sofreu derrota. Embora teoricamente a maior parte de representação cearense seja aliada, só 9 dos 22 deputados cearenses seguiram a orientação da liderança e votaram "não" à mudança dos decretos presidenciais. O número foi o mesmo dos que votaram "sim" à mudança e contra as medidas de Lula. Houve ainda 3 deputados que não votaram e 1 que não marcou presença.
O placar geral foi de 295 votos contra o governo, 136 votos pela manutenção dos trechos dos decretos de Lula e 81 abstenções ou ausências da votação. Lula, no primeiro teste, não teve no Ceará sustentação compatível aos 69,97% dos votos válidos obtidos no segundo turno da disputa presidencial de 2022. Há críticas na bancada à articulação política — que inclui o deputado cearense José Guimarães (PT), líder de Lula na Câmara. O projeto passa agora pelo Senado.
Deixaram de votar com o governo sete deputados cearenses de partidos que estão na base do governo e ocupam ministérios. Foram quatro votos contra o governo. Além disso, Danilo Forte (União Brasil-CE), Domingos Neto (PSD-CE) e Eunício Oliveira (MDB-CE) não votaram. Fernanda Pessoa, Dayany Bittencourt e Moses Rodrigues, os três do União, além de Luiz Gastão, do PSD, votaram "sim". Juntos, MDB, PSD e União Brasil têm nove ministérios na Esplanada de Lula. Dayany se posiciona abertamente como oposição, assim como parte do União Brasil. Os demais, contudo, mantém conversas com o governo petista, tanto em âmbito estadual quanto federal.
Ao O POVO, o deputado federal Danilo Forte afirmou que a discussão das indicações para cargos no governo federal não passou pelas bancadas parlamentares, mas atendeu a caciques partidários, de modo que as adesões ao governo não se refletem no parlamento.
"E aí fica difícil a relação quando você escolhe poucos. A relação não se dá apenas pela capacidade da liberação das emendas, porque querendo ou não querendo, o orçamento transferido para o Parlamento diminui o toma-lá-dá-cá. A forma agora é o diálogo e a capacidade de construir no debate, chamando as bancadas com humildade, coisa que eu acho que o PT desaprendeu", avaliou Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Lula à Câmara dos Deputados.
Aliado de primeira hora do presidente, o deputado federal Eunício Oliveira afirmou ao O POVO que a articulação do governo no Congresso Nacional é "inexistente".
A reportagem do O POVO tentou falar com o deputado federal José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, e atualizará esta versão assim que houver retorno.
Veja a votação da bancada cearense
Em negrito, partidos que ocupam ministérios, mas não votaram com o governo
Entenda o debate
Os trechos de decreto de Lula rejeitados na Câmara dão permissão para empresas estatais prestarem serviço na área de saneamento básico sem passar por licitação. Pelo Marco Legal do Saneamento, a prestação de serviço é por meio de licitação, com livre concorrência e paridade de condições entre estatais e empresas privadas. Assim, empresas como a Cagece, no Ceará, precisam concorrer com entes privados, sem vantagens, para seguir prestando serviços de água e esgoto.
Deputados também disseram "não" ao prazo estipulado pelo governo (final de 2025) para que empresas comprovem capacidade financeira para prestação destes serviços.
Um dos argumentos em defesa do decreto de Lula aponta que as empresas privadas iriam somente ao encontro de municípios atrativos, como Fortaleza, num exemplo do caso cearense. São lugares onde explorar serviço de água e esgoto é lucrativo. A arrecadação na capital ajuda a custear o serviço em municípios onde a prestação de serviço é menos atraente, como Granjeiro, Baixio, Senador Sá, Pacujá, General Sampaio, Altaneira, Umari ou Pires Ferreira. Os defensores do decreto de Lula aponta que há risco de esses municípios não interessarem à iniciativa privada, e acabar restando ao poder público arcar apenas com o serviço nos menores municípios, sem contar com arrecadação dos maiores centros para contrabalançar.
opovo.com.br
08.05.2023
