Nosso PL 5093/20, que trata sobre o sistema educacional inclusivo, foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família na Câmara dos Deputados. O objetivo desse projeto é garantir todos os serviços e adequações necessárias ao atendimento educacional, em todos os níveis de ensino, nas redes pública e privada, aos educandos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
A educação inclusiva, apesar de encontrar ainda sérias resistências, constitui uma proposta que busca resgatar valores sociais fundamentais, condizentes com o princípio da igualdade de direitos e de oportunidades. Essa proposta traz ganhos não somente para os indivíduos com deficiência, mas para todos nós, já que a convivência com a diversidade humana enriquece a existência, fortalece o senso democrático e contribui para o desenvolvimento humano.
A proposta tramita apensada ao PL 3035/20, que institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
Assessoria de Imprensa
12.08.2023
