(Foto: Pablo Le Roy / MCom)
Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e outras entidades cujas atividades sejam compatíveis com os projetos terão acesso a R＄ 1,17 bilhão em créditoO Ministério das Comunicações (MCom), em ação conjunta com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), libera R＄ 1,17 bilhão de crédito para o setor de telecomunicações por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e outras entidades cujas atividades sejam compatíveis com os projetos terão acesso a crédito para aplicação em iniciativas que ampliem o acesso à banda larga no País, especialmente em localidades como escolas, favelas e áreas rurais.
"O nosso principal foco são as escolas públicas, unidades de saúde e comunidades de difícil acesso. Um grande investimento que estamos fazendo para reduzir as desigualdades e levar acesso à internet para regiões que hoje estão excluídas digitalmente”, explicou o ministro Juscelino Filho. O MCom tem trabalhado com o Conselho Gestor do Fust, Anatel, MEC, BNDES e demais atores do setor para dispor diferentes formatos de apoio ao fundo para diversos públicos.
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O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, explica que “nesta primeira fase, buscamos, via crédito, ampliar a fronteira econômica das redes de telecomunicações, financiando projetos em áreas sem conexão adequada, com foco inicial em escolas, área rural, pequenos municípios e favelas, bem como apoiando a aquisição de equipamentos para expansão dos pequenos provedores de internet por meio dos agentes financeiros repassadores”.
Para informações sobre como acessar os recursos do fundo, as empresas interessadas podem visitar página relacionada no site do BNDES.
MODALIDADES – Essa é a primeira utilização estruturada da história do Fust e o BNDES será o agente financeiro a gerenciar estes recursos. As operações poderão ser contratadas nas modalidades direta (crédito a partir de R＄ 10 milhões) e indiretas (financiamentos abaixo de R＄ 10 milhões por meio dos agentes repassadores de agentes financeiros credenciados ao BNDES). No futuro, alternativas não reembolsáveis também serão oferecidas.
Nos últimos anos, a conectividade ganhou enorme relevância econômica e social, especialmente após o isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19. Além disso, o setor de telecomunicações experimenta mudanças estruturais, com o desenvolvimento tecnológico, serviços digitais e novos modelos de negócios. Por todos estes motivos, investir em telecomunicações é hoje uma das agendas prioritárias para o BNDES.
OPERAÇÕES DIRETAS - Além do valor mínimo de R＄ 10 milhões, as operações diretas com o BNDES devem necessariamente ter como foco a instalação de banda larga em áreas que não contem adequadamente com o serviço. Para tanto, devem atender a uma ou mais áreas indicadas em lista elaborada pela Anatel.
A nova linha contará com prazo de pagamento de até 15 anos e participação de até 100% do valor total dos projetos. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial), remuneração do BNDES de 2,5% ao ano e pela taxa de risco de crédito, que será variável conforme o risco do cliente e os prazos do financiamento. Projetos para conexão de escolas, favelas ou áreas rurais prioritárias terão condições ainda melhores, com remuneração do BNDES de 1% ao ano.
OPERAÇÕES INDIRETAS - Micro, pequenos e médios provedores de internet poderão ter acesso a crédito de até R＄ 10 milhões (a cada 12 meses) para aquisição de equipamentos de telecomunicações (credenciados no BNDES), visando a expansão dos serviços de conectividade e ao fortalecimento de fornecedores locais de tecnologia. Os agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES poderão oferecer a linha de crédito às empresas interessadas a partir de setembro deste ano.
A nova solução contará com um prazo de pagamento de até 10 anos, incluindo um prazo de carência de até 2 anos, podendo a participação ser de até 100% do valor total dos itens financiados. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial) ou Taxa Fixa TR (TFB-TR), remuneração do BNDES de 1,45% ao ano e pela taxa do agente financeiro de até 7% ao ano.
REQUISITOS – O presidente do Conselho Gestor do Fust e secretário de Telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão, reforça que os proponentes deverão atender requisitos de transparência e qualidade. “A conectividade será de 1 Mbps por aluno no maior turno, com a velocidade mínima de 50 Mbps por unidade escolar, com dispositivos para fiscalizar a entrega dessa velocidade e o bom uso dos recursos”, assegurou.
A diretora de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo, avalia que a parceria das empresas e entidades proponentes é fundamental para a redução das desigualdades. Para ela, “a finalidade é disponibilizarmos recursos para democratizar a conectividade no país. Acesso à internet é um instrumento de desenvolvimento e o nosso desafio coletivo é levar cobertura para todos os cantos do país”.
SOBRE O FUST - Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
O Fundo é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Ele conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil.
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16.08.2023
