Buscando democratizar o acesso das crianças à arte e à cultura de forma justa e estimular a participação em ações culturais, a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) abriu as inscrições gratuitas para o Edital Prêmio Cultura Infância 2023, que integra o programa de promoção e difusão Cultura Infância, da Lei Paulo Gustavo no Ceará.
“Este edital faz parte de uma política da Secretaria da Cultura, que é a Cultura Infância, mas também integra um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas e editais publicados pela Secult Ceará na Lei Paulo Gustavo. Ele reconhece a criança como sujeito de direito, com direito à cultura, reconhecendo e promovendo os valores culturais, artísticos e históricos no contexto social da criança, e compreendendo o desenvolvimento integral da criança no meio cultural”, destaca a coordenadora da Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, Rosana Marques.
Com um investimento R$2,25 milhões, o edital selecionará e apoiará 58 projetos de difusão, circulação, formação e memória da Política Cultura Infância do Ceará, em três categorias: criação, produção, circulação e fruição; formação e pesquisa; e memória cultural. A Secult Ceará destaca que no mínimo 50% dos recursos previstos neste edital irão contemplar projetos vindos de outros municípios do Ceará que não Fortaleza.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e realizadas on-line, pela plataforma Mapa Cultural do Ceará, seguindo abertas até o dia 12 de outubro. Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, nascidas e com domicílio no Ceará ou que comprovadamente vivam no Ceará há pelo menos dois anos, e que comprovem realizar atividades culturais similares ou correlatas em uma das categorias há pelo menos dois anos.
Lei Cultura Infância
O Ceará foi o primeiro estado do Brasil a ter uma política pública específica para a Cultura Infância. Instituída em 2017, a Lei n. 16.322/2017, de planejamento estratégico, orienta sobre a Política Estadual de Cultura Infância, assim como estabelece estratégias, metas, prazos e recursos necessários para que ela se realize. Esta política reconhece que toda criança é um sujeito histórico-cultural, cidadão e com prioridade de direitos.
Cultura Infância é um fenômeno social e humano que envolve, direta ou indiretamente, crianças de 0 a 12 anos de idade. Perpassa por toda sua extensão antropológica, sociológica, política, ética, estética, simbólica, produtiva e econômica e respeita as particularidades de cada fase da infância.
A Cultura Infância é capaz de transformar realidades e construir acessos a direitos humanos por meio da cultura e da arte.
Tira-dúvidas
Mais informações estão disponíveis no site da Lei Paulo Gustavo no Ceará e no site Editais da Secult.
Ascom Secult - Texto
27.09.2023
