O governador Elmano de Freitas enviou, na tarde desta quinta-feira (28), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a mensagem que define o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento determina o destino dos recursos do Estado até o ano de 2027.
“Assinei a mensagem que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. Essa é uma etapa importante do nosso PPA. Ouvimos os cearenses de todas as regiões cearenses, escutamos as suas dificuldades e, mais do que isso, as propostas para solucionar esses desafios. As 150 ideias mais votadas constam na mensagem que agora será apreciada pelos deputados estaduais”, ressaltou o governador.
O documento enviado à Alece define para onde será direcionado os recursos estaduais de 2024 ate 2027. O montante é de R$ 170,92 bilhões, e com a ajuda da população foram definidas as diretrizes de prioridade de investimento.
“Nós estamos em um momento democrático histórico, porque fizemos um Plano Plurianual Participativo. Nós estivemos nas 14 regiões, com a presença do nosso governador e da nossa vice-governadora, escutando a população”, ressaltou a secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Prioridade da população
A população cearense foi peça-chave na criação do documento. A ordem de prioridades de investimento, e em que o montante seria investido, foi definida por meio de plenárias presencias – realizadas nas 14 regiões administrativas do Estado-, e de forma on-line, por meio do site Ceará Participativo.
“Nós observamos que tivemos 6.662 pessoas inscritas nas plenárias, mas não significa que foram só essas pessoas que participaram. Vimos muitas pessoas que participaram e que não estavam inscritas, muitas diretrizes definidas e dessas diretrizes elencamos 150 para fazer parte e compor o PPA. Então encaminharemos para a Assembleia, etapa final de votação e apreciação pelo Poder Legislativo”, explicou a secretária Sandra Machado.
A titular da pasta da Gestão também destacou que as diretrizes escolhidas pela população não fugiram das já trabalhadas pelo Governo Estadual. “Predominantemente, está bem na linha que o governo já está trabalhando, que é a questão do tratamento oncológico, criação de hospitais, estradas. Outras coisa que surgiu bem forte foram as Escolas de Tempo Integral e Segurança Pública”, concluiu a secretária.
A participação do cidadão cearense foi fundamental para aproximar o Estado das necessidades da população. Para, dessa forma, da melhor forma promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais.
Maiores volumes de recurso
A partir das propostas expostas pela população nos encontros e da votação no site, ficaram definidos os dez programas com maior volume de recursos. Os programas Saúde, com Acesso Integral e de Qualidade; e Segurança Pública e Justiça – Segurança Pública Fortalecida e Integrada à Sociedade, consecutivamente, receberão os maiores investimentos.
Em terceiro, está Educação Básica – Desenvolvimento do Ensino Médio; já em quarto vem mais um tema relacionado à justiça, Segurança Pública e Justiça – Excelência no Desempenho da Prestação Jurisdicional; e em quinto ficou Educação Básica – Educação em Tempo Integral e Complementar ao Ensino Médio.
O restante dos dez temas, em ordem de volume de recursos são: Desenvolvimento Urbano e Mobilidade – Mobilidade, Trânsito e Transporte; Educação Superior – Desenvolvimento Integral da Educação Superior; Segurança Pública e Justiça; Gestão do Sistema Penitenciário e Promoção da Ressocialização; Recursos Hídricos – Oferta Hídrica para Múltiplos Usos e Infraestrutura e Logística – Infraestrutura e Logística.
Após aprovação pela Alece, e sanção pelo chefe do Executivo cearense, o documento torna-se lei. Dessa forma, fica obrigatório os investimentos nas áreas descritas no PPA.
Cariri Ativo
29.09.2023
