Legenda: Líder da bancada conseguiu prorrogar o envio das emendas até a manhã desta quinta-feira (5)Foto: Reprodução/Instagram Eduardo BismarckParlamentares divergem sobre o valor que o Estado do Ceará deve receber para custear o tratamento oncológico
Líder da bancada federal do Ceará, o deputado Eduardo Bismarck (PDT) tem até a manhã desta quinta-feira (7) para tentar resolver os impasses sobre a destinação das emendas do grupo. Sem acordo sobre o envio de 50% dos recursos para custear o plano de tratamento oncológico do Estado, relatório com a distribuição das emendas da bancada foi devolvido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido à falta de assinatura de dois senadores: Cid Gomes (PDT) e Augusta Brito (PT).
Os senadores se recusaram a assinar o documento com a distribuição dos recursos porque não havia previsão de R$ 158 milhões (50% do valor total) para o Governo do Ceará bancar o plano. A reação foi provocada porque nem todos os parlamentares federais cearenses enviaram valores para a política pública que o governador Elmano de Freitas (PT) quer instalar.
Assim, dos R$ 316 milhões previstos em emendas de bancada, apenas cerca de R$ 95 milhões foram destinados para regionalização do tratamento do câncer.
Por se tratar de emendas coletivas, da bancada como um todo, e não individual, os recursos são pleiteados para grandes ações do Governo do Ceará. Sem o quórum de assinaturas necessárias, a bancada corre risco de perder os recursos — tendo em vista que não há precedentes sobre o assunto no Congresso Nacional.
Conforme Eduardo Bismarck, alguns especialistas acreditam que o dinheiro poderia voltar para a União, enquanto outros apontam a possibilidade de a bancada receber apenas o montante distribuído no relatório apresentado à CMO.
Para tentar resolver o impasse, o deputado conseguiu mais algumas horas para enviar um novo relatório com a distribuição da verba da bancada do Ceará. O prazo anterior havia encerrado às 20h de terça-feira (5).
"Todos os estados do Brasil já entregaram as suas emendas de bancada, o Ceará entregou no prazo a parte que cabia à Câmara, mas o Senado ainda não entregou, por isso a emenda foi devolvida. E, na data de hoje, a Comissão de Orçamento acabou de deliberar que abriria um novo prazo, excepcional, extraordinário, para o Estado do Ceará inserir as emendas de forma última amanhã de manhã no sistema"EDUARDO BISMARCK (PDT)Líder da bancada federal do Ceará
NEGOCIAÇÃO
Responsável por enviar o relatório à Comissão, Bismarck tenta negociar individualmente com cada parlamentar cearense um remanejamento dos recursos para contemplar a política. Ele quer que os que não destinaram nenhum valor para o plano de tratamento oncológico do Governo do Ceará reorganize sua parte até atingir a cota individual de R$ 6,3 milhões — meta de R$ 12,6 milhões, valor que cada um teria direito na divisão dos R$ 316 milhões pelos 22 deputados federais e três senadores.
"Na lógica atual são R$ 316 milhões, que dá R$ 12,6 milhões (arredondando) para cada parlamentar. O que o Governo do Estado pede é R$ 6,3 milhões (de cada um), em números arredondados, para poder custear esse tratamento oncológico. Esse valor total dos 25 parlamentares, portanto, 22 deputados e três senadores daria R$ 158 milhões", explicou.
Segundo ele, a dificuldade em chegar a um acordo tem ocorrido porque parlamentares distantes do governador Elmano de Freitas querem enviar a totalidade da sua cota para bases eleitorais e projetos que apoiam.
"Ou seja, para além das individuais, usarem também as de bancada para atender as demandas do seu mandato, que é absolutamente legítimo. Porém, como nós precisamos de 17 deputados e dois senadores assinando essas emendas de bancada ao mesmo tempo, está criado um impasse", declarou.
Como barganha, ele coloca a possibilidade de os recursos das emendas de bancada aumentarem, ultrapassando a cifra de R$ 400 milhões, já que o valor ainda pode sofrer alterações durante análise na CMO. Assim, os parlamentares garantiriam o envio dos R$ 158 milhões e, caso a cifra total prevista para o Ceará aumente, eles destinariam o restante como bem entendessem.
Para Bismarck, a medida é melhor do que correr o risco de perder os recursos, e nem o Estado receber, nem os municípios dos parlamentares.
"O fato é que tem R$ 316 milhões — que é o valor previsto e que pode aumentar para mais de R$ 400 milhões — que a gente não sabe o que vai acontecer se a gente perder o prazo de amanhã. Cada parlamentar está se ancorando nos relacionamentos políticos que os partidos possuem, que eles possuem junto à Comissão de Orçamento, mas o fato é que ninguém sabe o que pode acontecer no dia seguinte. Estaremos voando às cegas, sem radar"EDUARDO BISMARCK (PDT)Líder da bancada federal do Ceará
Por meio de nota, o senador Cid Gomes reconheceu que não assinou e disse que já havia informado aos integrantes da bancada, em 21 de novembro, que “só assinaria a ata caso fosse assegurado o valor de 50% do total da bancada em custeio de MAC (ações e serviços de saúde na média e na alta complexidade nos estados e municípios) para o Estado do Ceará”.
A senadora Augusta Brito alegou que não assinou a ata porque quer garantir metade dos recursos para o tratamento do câncer no Ceará em todas as regiões.
"Eu botei toda parte que tenho direito para garantir recursos para o Estado fazer, em todas as regiões, o tratamento do câncer. Sou do Interior, sei da grande necessidade e do sofrimento das pessoas que tem que se deslocar para garantir seu tratamento", declarou.
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Cariri Ativo
07.12.203
