Redação
O deputado Nikolas Ferreira (PL) foi condenado a pagar R$ 30 mil pelo crime de transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT), segundo decisão dos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estabelecida na terça-feira (5).
Duda ingressou com o pedido de indenização após Nikolas ter se referido a ela com pronomes masculinos durante entrevista ao jornal Estado de Minas. A pedetista obteve uma liminar favorável ao pedido na primeira instância, em abril deste ano. À época, a indicação foi arbitrada em R$ 80 mil, no entanto, após acolher parcialmente o pedido de Nikolas, os desembargadores determinaram a redução do pagamento pela metade.
Por meio das redes sociais, a Salabert comemorou a decisão. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”, escreveu.
Na ocasião, o acordão destacou que negar a identidade de gênero da parlamentar configura “ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”. O relator anotou: “Não se pode considerar que pensamentos de natureza ideológica, em dissonância aos entendimentos consolidados pela ciência, sobreponham-se à autodeterminação da autora em se identificar como pessoa transexual”.
Vale destacar que a prática de crimes de homofobia e transfobia foi equiparada ao crime de racismo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, sendo determinada pena de um a três anos de prisão.
Além deste caso, Nikolas é alvo de uma denúncia da Justiça de Minas por ter publicado um vídeo no qual ele constrange uma adolescente trans que usava um banheiro feminino de uma escola.
miseria.com.br
Cariri Ativo
07.12.2013
