Raiana Lucas
O Supremo Tribunal Federal julga no plenário virtual os recursos apresentados contra as normativas estabelecidas para o pagamento do salário mínimo dos profissionais de enfermagem. O julgamento prosseguirá até o dia 18 de dezembro.
Até agora, ministros votaram a favor de modificar uma parte da decisão emitida em junho. Essa decisão inicial determinava que, antes de efetuar o pagamento do piso salarial no setor privado, deveria haver uma negociação coletiva sindical. Foi estipulado um período de 60 dias para essa negociação. Caso não houvesse um acordo, o piso salarial deveria ser implementado conforme determina a legislação.
O ministro Dias Toffoli propôs que, na ausência de um acordo na negociação coletiva, deveria ser obrigatória a instauração de um dissídio coletivo, ou seja, um processo jurídico na Justiça do Trabalho. Segundo ele, essa medida é essencial para prevenir negociações que não sejam genuínas. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes concorda com Toffoli.
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Cariri Ativo
12.12.2023
