Autor Jéssika Sisnando
As visitas íntimas podem voltar a existir nas unidades prisionais cearenses. Essa possibilidade foi discutida na terça-feira, 12, no fórum Clovis Beviláquia, em Fortaleza, durante uma audiência pública com um grupo de trabalho que acompanha questão das visitas íntimas penitenciárias.
O encontro teve a participação de juízes corregedores, servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), defensoria pública e parentes de internos. Foi solicitado para a SAP que o órgão apresente os valores que são necessários para a construção de locais adequados para a visita íntima. A Defensoria Pública deve apresentar quais os critérios necessários para que ocorra a visita.
De acordo com o Movimento Pela Vida das Pessoas Encarceradas do Ceará (Movipece), uma nova audiência foi marcada para o dia 25 de janeiro de 2024. O POVO apurou que não há definição da volta da visita. A ideia é retornar, mas há uma série de providências que precisam ser cumpridas antes.
Nesta quarta-feira, 13, houve uma manifestação de familiares de internos na entrada do Fórum Clóvis Beviláquia. Eles solicitavam melhorias em questões como visitas, agendamento e entrega de material de higiene aos presos.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário acompanha a situação e participa das reuniões. Esse grupo é composto por juízes corregedores, e há células que discutem questões que englobam saúde mental, casos de violência e diversidade.
Tambem foi mencionado na audiência que há unidades que possuem locais apropriados que seriam usadas para um projeto de teste e, posteriormente, o mesmo seria construído nas demais penitenciárias.
Em 2019, o secretário da Administração Penitenciária Mauro Albuquerque criou uma portaria que proíbe a visita íntima em celas das penitenciárias cearenses.
Após assumir a SAP, Mauro sempre afirmou que a visita íntima seria uma "regalia" dos presos e que não há locais apropriados. A visita íntima, dentro de celas, conforme Mauro, favorecia crimes sexuais. Nas palavras do gestor, a visita é uma decisão do Estado e a SAP, no lugar de investir em locais de visitas íntimas, construiria salas de aulas e equipamentos para ressocialização.
Em 2017, O POVO divulgou um esquema de prostituição que ocorria nas unidades prisionais. Mulheres apresentavam documentos de situação de união estável com detentos para realizar programas sexuais nos presídios.
De acordo com a SAP, por meio de nota, existe um grupo de trabalho ativo para organizar os critérios de funcionamento e retorno das visitas conjugais e privativas.
O grupo é composto por órgãos como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho da Comunidade e Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.
Conforme a SAP, qualquer decisão do grupo deve ser norteada pela resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que entende vísima íntima como regalia por não ser um direito de Lei da Execução Penal.
"Por essa exclusão da de legalidade, necessita de estrutura e funcionamento separado e seguro para a atividade reivindicada", aponta o órgão.
Conforme a defensora públicaAline Solano, em junho deste ano o juiz corregedor dos presídios abriu um procedimento administrativo para verificar a possibilidade do retorno de visitas íntimas nas unidades.
A Defensoria Pública se mostrou favorável ao retorno imediato das visitas e apresentou os critérios para o retorno, como o cadastro prévio, agendamento, infraestrutura adequada e vedação a qualquer de forma de discrimação.
Na próxima audiência, a Defensoria deve ser manifestar sobre a proposta do juiz da 1ª Vara da Execução Penal, Raynes Viana, referente à instalação do projeto piloto nas unidades do Irmã Imelda e Auri Moura Costa, que é o presídio feminino.
Atualizada às 8h31min de quinta-feira, 14
opovo.com.br
Cariri Ativo
14.12.2023
