Paulo Junior
Em seguimento às diretrizes estabelecidas pela Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deixou de divulgar os nomes dos suspeitos presos em operações conduzidas pelas forças de segurança do Ceará. De acordo com a pasta, a nova regra já está em vigor no interior do órgão administrativo.
Em nota, a SSPDS ressaltou que as imagens dos suspeitos já não eram normalmente divulgadas. Frisou, ainda, que a adequação está em andamento em todas as unidades da federação. Nessa linha, endossou que a maioria dos estados já está em processo adiantado de implantação do novo método.
A secretaria detalhou, também, que a mudança visa resguardar informações sensíveis e de inteligência. Entretanto, esclareceu que seguirá “difundindo informações de interesse da sociedade, promovendo e valorizando a imagem de seus órgãos vinculados”.
Em 2021 a SSPDS já havia parado de divulgar os nomes das vítimas de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Naquele período a justificativa estava relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
miseria.com.br
Cariri Ativo
13.02.2024
