Conteúdos desinformativo ainda afirmam que emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaria a ser gratuita, o que também não é verdadeiro
O texto original propôs apenas a desobrigação da frequência no CFC e a nova destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Caso tivesse sido aprovado, pessoas que soubessem dirigir, mas não tinham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderiam escolher não fazer as aulas e já partir para as etapas de avaliação, conforme o portal Autoesporte.
No entanto, o projeto de lei foi arquivado pela secretaria legislativa do Senado em 2022 — tendo sua tramitação interrompida na Casa legislativa. Segundo o site do Congresso Nacional, as demais fases para a aprovação do PL n.° 6.485 constam como canceladas.
Um vídeo com mais de 2,3 milhões de visualizações no TikTok, do usuário ‘Na Boca do Povo’, afirma ainda a possibilidade da emissão da CNH passar a ser gratuita, proposta que teria sido sugerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, a informação também é falsa.
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos e lei com propostas semelhantes ao da senadora — como os PL 3781/2019, 2.606/2020, 4.474/2020 e 1202/2021. No entanto, todos eles visam somente tornar facultativa a contratação de uma autoescola. Nenhum deles prevê o fim das CFCs.
