O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os dois afirmaram que vão buscar colaborar com os trabalhos da comissão especial que será criada para analisar os projetos de lei complementar que devem regulamentar a reforma. O grupo vai solicitar audiências públicas que sejam complementares às que forem marcadas por outros colegiados.
Nos próximos dias, o governo vai encaminhar ao Congresso projetos de lei complementar regulamentando a matéria, além de enviar outras propostas de mudança na tributação que não estão diretamente relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 132 (reforma tributária). Neste último caso, a Comissão de Finanças e Tributação terá que dar o seu parecer em separado.
Assessoria de Imprensa
Cariri Ativo
06.04.2024
