Dispositivo propõe que seja estabelecidas 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública
Autor Gabriela Almeida
O Projeto de Lei 89/2024, que prevê cotas para estudantes de escolas públicas para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), teve a tramitação barrada na Câmara Federal nessa terça-feira, 16. De acordo com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), o dispositivo contrariaria a Constituição Federal.
Proposição é de autoria do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT-CE) e foi protocolada em fevereiro recente. Projeto propõe que sejam fixadas 50% das vagas dos concursos de admissão ao ITA "para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública".
Nessa semana, contudo, a tramitação do dispositivo foi barrada na Casa Legislativa. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a norma contraria o disposto no artigo 61 da Constituição Federal, que determina que o "constituinte estadual não pode estabelecer hipóteses nas quais seja vedada a apresentação de projeto de lei pelo chefe do Executivo sem que isso represente ofensa à harmonia entre os Poderes".
Ao O POVO, o deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT-CE), autor da proposta, afirma que "não vai desistir da pauta".
"Vou analisar o despacho para entender a vedação e fazer os ajustes necessários para que o projeto se torne constitucional e possa tramitar na Câmara. É estranho que a Lei de Cotas seja aplicada e respeitada por todas as instituições de ensino superior públicas do país, mas, para o ITA, não se aplica", diz.
"O ITA é uma instituição pública, mantida com orçamento público, e nossa proposta é democratizar o acesso a essa instituição reconhecida como referência, mas que, infelizmente, tem poucos estudantes vindos da escola pública", completa.
Em janeiro, o presidente da República, Lula (PT), esteve em Fortaleza para lançamento da pedra fundamental do ITA no Ceará. Será a primeira sede do Instituto fora de São Paulo. O Estado tem longa tradição de aprovações no vestibular da unidade, considerado um dos mais difíceis do País.
opovo.com.br
Cariri Ativo
18.04.2024
