Os representantes defendiam a redução da contribuição previdenciária dos municípios como forma de equilibrar as contas e devolver a capacidade de investimento das prefeituras. Também foi anunciado novo parcelamento da dívida previdenciária, dessa vez com um limitador de comprometimento da receita, o que atende muito as reivindicações dos gestores e é um sinal de respeito e parceria com os municípios.
Nesta semana, um grupo de prefeitos, mais uma vez, pressionou o Congresso para mediar um acordo com a União. Em sessão de debates temáticos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Legislativo iria propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o Governo Federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto.
A sugestão sobre desoneração envolve um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
Nesta quinta-feira (16), Pacheco explicou que parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
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Cariri Ativo
20.05.2024
