Todas as tentativas de mudanças no texto aprovados foram rejeitadas. Com exceção da inclusão das proteínas animais (todas as carnes e alguns tipos de queijos) e do sal nos itens da cesta básica, que terá alíquota zero. A inclusão foi anunciada pelo relator Reginaldo Lopes e aplaudida por todos os parlamentares presentes em plenário.
O texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, define os percentuais de redução de tributos para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. Cria o cahsback para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico; garante imposto zero itens da cesta básica brasileira, estabelece alíquota máxima de 0,25% para os minerais e redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, entre outros pontos.
Ficou garantido o imposto zero para os produtos da cesta básica nacional. O texto estabelece que os produtos da cesta são: todas a proteínas animais, arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, sal, farinhas de soja, mandioca, milho e trigo, açúcar, massas alimentícias e pão do tipo comum.
Os demais produtos da cesta básica estendida terão redução de 60% dos tributos.
Assessoria de Imprensa
Cariri Ativo
11.07.2024
