Rute Oliveira
A Polícia Civil do Estado do Ceará cumpriu na manhã desta terça-feira (17), em Nova Olinda, um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, contra o ex-Secretário de Cultura do município, Willyan Fagner Alves de Matos, conhecido como Willyan Luxo. A prisão está vinculada a uma investigação criminal sobre delitos contra a administração pública, conforme os artigos 312 e seguintes do Código Penal.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, foram apreendidos inúmeros documentos e dispositivos eletrônicos. Após a execução do mandado de prisão, o detido foi conduzido à Delegacia Municipal de Nova Olinda-CE. Em seguida, após as formalidades, foi transferido para a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte-CE. A prisão foi expedida pelo juízo do 1º Núcleo de Custódia de Juazeiro do Norte-CE.
Em junho de 2024, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) anunciou a instauração de um inquérito civil público para apurar a possível prática de “rachadinha” na Secretaria de Cultura de Nova Olinda, referente aos anos de 2021, 2022 e 2023. Após o início das investigações, o ex-secretário pediu exoneração do cargo. De acordo com informações não oficiais, dois funcionários da Secretaria de Cultura fizeram delação.
A “rachadinha” é um tipo de desvio de dinheiro público, no qual o servidor é cooptado para devolver uma parte de seu salário ao político que o contratou. Embora a prática seja considerada crime, não há um artigo específico no Código Penal que a descreva diretamente. No entanto, tanto o político quanto o servidor que consente com a prática podem ser enquadrados em crimes como peculato, concussão e corrupção passiva. O enquadramento legal pode variar de acordo com o caso específico.
