Locais recebem distinção pela autoridade na produção e no fornecimento de algum produto ou serviço
Além disso, a indicação geográfica é uma garantia de qualidade para o consumidor, pois comprova que o produto é genuíno e possui qualidades particulares, ligadas à sua origem.
A informação foi dada por Silvio Moreira, analista técnico e gerente da unidade de competitividade de Negócios do Sebrae durante palestra do Siará Tech Summit 2024, maior evento de inovação do Ceará e organizado pelo própria instituição.
Conforme o especialista, nove pedidos de indicação geográfica estão em curso, com pelo menos dois mais adiantados e com processos que devem ser concluídos até 2025: o algodão agroecológico e o café de sombra, os dois na espécie de indicação de procedência.
Camarão, cachaça e redes já possuem o selo
O Ceará já possui três indicações geográficas. A primeira foi a do camarão marinho produzido em cativeiro nas fazendas da região da Costa Negra, datada de 2011. Dez anos mais tarde, em 2021, foi a vez das redes de Jaguaruana. Em abril deste ano, foi a cachaça de Viçosa do Ceará, terceira do País a conseguir a IP, após Paraty (RJ) e Salinas (MG).
Essa agregação de valor pode ter um significado nacional e internacional. A cachaça de Viçosa, por exemplo, se buscar o mercado internacional, já parte na frente de outros produtos porque ela parte de um processo reconhecido mundialmente. Economicamente agrega valor, isso traz mais autoestima também para os nossos produtores e a gente vai continuar batalhando para a gente ter mais produtos reconhecidos no Ceará".
"O Sebrae tem depositado no Inpi mais nove processos de indicações geográficas, dentre eles o café da Serra do Baturité, o artesanato de bilro em todo o Ceará, a cerâmica do Ipu, produzida em um distrito chamado Alegria, as facas de Potengi. Temos uma expectativa muito boa com relação a esses processos, que já tem alguns anos que batalhamos por eles", reforça Silvio Moreira.
Mais do que uma nova denominação, o produto passa a ser mais valorizado no mercado e injeta mais cifras na economia local. Na prática, porém, o que significa receber essa distinção?
É um processo que agrega valor a um produto, a um serviço, em função de suas características únicas. Essas características são reconhecidas a partir desse processo de indicação geográfica, que vão fazer com que esse produto tenha mais valor agregado e que possam ser reconhecidas as características daquele determinado território, de um processo de produção, e possam contribuir com o desenvolvimento econômico do território a partir dessa estratégia".
O processo de registro de uma indicação geográfica depende de uma série de fatores, como elenca Silvio Moreira. Eles incluem identificar o potencial de determinado produto ou serviço, mobilizar produtores, elaborar o pedido junto ao Inpi e, por fim, obter o registro.
"Essa agilidade, seja maior ou menor nos processos, depende muito do nível de organização dos produtores que fazem parte do território. Eles é que dão o timing para saber se o processo vai acontecer de fato ou não", define o especialista.
Tipos de indicação geográfica
Por si só, a IG é dividida em duas conforme a região onde incide. Ela pode estar relacionada a espécies animais (no caso da pecuária e da aquicultura) ou a modos como são feitos determinados produtos ou executam serviços, conforme descrito pelo Inpi:
- Indicação de procedência (IP): nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço.
- Denominação de origem (DO): nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Ainda segundo o Inpi, para conseguir a IP, é preciso "apresentar documentos que comprovem que o nome geográfico seja conhecido como centro de extração, produção ou fabricação do produto, ou prestação do serviço".
No caso da DO, a documentação exigida inclui "a descrição das qualidades e as características do produto ou serviço que se destacam, exclusiva ou essencialmente, por causa do meio geográfico e dos fatores naturais e humanos ali presentes".
Segundo Silvio, o Ceará tem o processo reconhecido de IP com o camarão da Costa Negra, nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no litoral Oeste do Estado: "Existe uma espécie de camarão que só tem lá, e isso foi comprovado a partir da indicação geográfica".
Já no processo da denominação de origem, a situação é vivenciada nos municípios de Jaguaruana, com a produção de redes, e em Viçosa do Ceará, com a fabricação de cachaças.
"Já é um produto muito conhecido, já tem reputação, já tem o reconhecimento da sociedade em geral. A gente vai lá e comprova que de fato o que a sociedade fala existe de verdade", observa o especialista.
Exemplo de sucesso em Viçosa
Em Viçosa do Ceará, os produtores de cachaça da região se reuniram em torno da Associação de Produtores de Cachaça de Viçosa do Ceará (Apcvic). Em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente da organização, Caio Carvalho, conta que foi necessário um "trabalho de formiguinha" para conseguir organizar quem produz a aguardente no território.
"A cachaça de Viçosa estava em um declínio absurdo. Existia uma fama na região da produção de qualidade que tinha lá a Serra da Ibiapaba, mas também tinha a falta de profissionalismo, o mercado informal estava fazendo com que a cachaça tivesse um valor agregado muito baixo. Com a indicação geográfica de Viçosa do Ceará, dizemos agora que a cachaça do município tem uma qualidade destacada", avalia.
O principal ponto ressaltado pelo presidente da Apcvic é com relação ao modo como são produzidas as cachaças no município, em geral, feitas artesanalmente por famílias que estão há anos na prática. Um dos produtores fabrica a aguardente desde o fim do século XIX.
"Não são cachaças industrializadas. Todas as cachaças de Viçosa são feitas em alambique de cobre, que é o que dá uma qualidade diferenciada para a cachaça. Tudo o que é feito em cobre tem um sabor diferente", esclarece.
No estudo "Indicações Geográficas Brasileiras e Potenciais Indicações Geográficas Cearenses", publicado em 2020 por Igor Silva Pinto, Tecia Vieira Carvalho e André Luiz Carneiro de Araújo no Centro Universitário do Rio São Francisco (UniRios), são listadas, além das citadas por Silvio Moreira, outras potenciais IGs a serem pleiteadas pelo Estado junto ao Inpi:
- Facas de Potengi;
- Queijo coalho de Jaguaribe;
- Redes de Jaguaruana (já concedido);
- Café de Baturité;
- Renda de Bilro de Santana do Cariri;
- Manta de Carneiro dos Inhamuns/Tauá;
- Tapiocas de Fortaleza;
- Rendas de Aquiraz;
- Laranja de Russas;
- Cachaça Artesanal de Viçosa do Ceará (já concedido).
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Cariri Ativo
25.10.2024
