Autor Révinna Nobre
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar, nesta quinta-feira, 10, as prestadoras de serviços para darem início ao bloqueio dos sites de bets que não estão autorizados a operarem no País.
As plataformas de apostas começam a ser retiradas do ar a partir desta sexta-feira, 11. Ao todo, mais de dois mil sites serão bloqueados pela Anatel no País.
Em nota, o órgão diz que "caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, dia 11. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades".
É válido lembrar que o pedido de restituição só pode ser realizado até esta quinta-feira, 10.
O saque, que pode ser feito por pix ou por transferência bancária, deve ser realizado no aplicativo ou no site de apostas. Vale destacar que, mesmo que a restituição seja um direito do consumidor, com a plataforma desativada a comunicação deverá ser realizada por outros meios, como telefone e email, processo que pode ser mais demorado.
Veja mais informações abaixo.
Bets: confira o passo a passo para retirar o dinheiro
- Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta.
- Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque.
- Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
- O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED).
- O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.
- Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do País.
- Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
- Caso a empresa não responda, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal.
- O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.
- Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets ser estrangeira e não ter representante legal no Brasil.
Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.
Bets: Governo atualiza a lista dos sites autorizados
Na última terça-feira, 8, o Governo Federal atualizou a lista com os sites de apostas que estão permitidos de atuarem até dia 31 de dezembro deste ano.
Agora, 213 bets de 96 empresas podem atuar normalmente. Além disso, 18 possuem apenas permissões estaduais.
Bets: entenda como vai funcionar o processo de regulamentação das empresas
De acordo com o Ministério da Fazenda, de outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando.
Além disso, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora.
Com a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a lei que legalizou as apostas eletrônicas no País.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Bets: fiscalização severa
Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no País, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar.
Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.
Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas no dia 1º de outubro, verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Com Fabiana Melo e Maria Clara Moreira
opovo.com.br
Cariri Ativo
11.10.2024
