O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores contratados com carteira assinada que tenham atuado pelo menos 15 dias durante o ano
Neste ano, o "13º dos aposentados", o abono anual dos beneficiários do INSS, foi pago antecipadamente em duas parcelas: uma no mês de abril e outra no mês de maio. Historicamente, o abono costuma ser repassado no segundo semestre, mas, nos últimos anos, tem sido antecipado pelo Governo. Em 2022 e 2023, o pagamento foi feito nos meses de maio e junho. A medida é uma forma de aquecer a economia.
Quem tem direito?
O décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores contratados com carteira assinada que tenham atuado pelo menos 15 dias durante o ano. Em caso de demissão, o desligamento não pode ter sido por justa causa e servidor receberá o valor proporcional ao tempo trabalhado. Veja lista de trabalhadores que têm direito ao adicional:
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exceto os que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão em 2024;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
Como calcular valor do 13º?
O servidor recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado. O cálculo é baseado na divisão da remuneração integral por 12. Na sequência, o resultado deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Regras do 13º salário
Abaixo, confira algumas regras relacionadas ao benefício, conforme informações do TST.
- A primeira parcela do 13º salário pode ser recebida durante o período de férias do empregado. Neste caso, o trabalhador deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.
- O 13º pode ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
- O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13° salário.
- A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13º salário.
- Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.
- O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
- A base de cálculo do 13º é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
- Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.
- O empregador não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13º salário, ou seja, entre fevereiro e novembro
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Cariri Ativo
18.10.2024
