A Justiça determinou que o Governo cancelasse as eliminações dos candidatos que não preencheram totalmente o campo de identificação no cartão de respostas.
Neste mês, a Justiça Federal do Tocantins determinou que o Governo cancelasse as eliminações dos candidatos do exame que não preencheram totalmente o campo de identificação no cartão de respostas da prova.
Os cadernos de prova do CNU tinham várias versões, ou seja, as questões eram as mesmas para todos os candidatos de um determinado bloco temático, mas a ordem das perguntas e das alternativas eram diferentes.
Para preencher o cartão de respostas, os participantes precisavam identificar qual era a versão da sua prova, indicando o número do gabarito, e deveriam transcrever a frase que estava na capa do caderno.
Decisão judicial
O juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, que assina a decisão, alegou que as instruções do concurso estabelecem que apenas os candidatos que não preenchem nenhum dos dois campos — número do gabarito e frase da capa — devem ser eliminados.
“Diante desse quadro, em que o agente da administração é o responsável pela orientação que discrepa da regra editalícia, revela-se ilegal/desproporcional a eliminação do candidato que apenas transcreveu a frase, sem indicar o tipo de prova”, escreveu o magistrado.
A partir da decisão, o juiz deu um prazo de 10 dias para que o governo e a Fundação Cesgranrio republicassem os resultados do concurso, incluindo os nomes desses candidatos.
Agora, devem ser divulgadas as notas das provas de múltipla escolha feitas pelos participantes e da avaliação escrita, para aqueles que atingiram a nota de corte.
Por regra, também deverá ser aberto um período para o envio de títulos, para os cargos que exigem essa etapa, e outro para a verificação dos candidatos à reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Segundo o Ministério da Gestão, responsável pelo CNU, “as próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo”.
Os outros candidatos, que não foram eliminados por conta do preenchimento total do campo de identificação no cartão de respostas, já haviam cumprido todas as etapas, incluindo prazos de recursos.
Conforme o cronograma do concurso, o início da convocação para posse e cursos de formação está prevista para janeiro de 2025.
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Cariri Ativo
21.11.2024
