Governadora Fátima Bezerra é 1ª mulher a presidir Consórcio Nordeste
Em nota assinada pelos nove governadores da região, compromisso com proteção à vida é reafirmado.Autor Marcelo Bloc
Os governadores do Nordeste divulgaram uma nota oficial, publicada neste domingo, 29, em que expressam apoio ao decreto 12.432/2024, do Governo Federal, que reforça diretrizes internacionais sobre o uso diferenciado da força pelas forças de segurança. Entre as medidas previstas, o uso de armas de fogo apenas como último recursos pelos agentes de segurança pública.
O texto é assinado por todos os governadores dos estados nordestinos, afirmando que a medida está alinhada às práticas já adotadas na região, que priorizam o uso da força letal como último recurso, apenas em situações de legítima defesa para proteger vidas.
Sem interferência
A nota enfatiza também que o decreto não interfere na autonomia dos estados nem nas normativas vigentes, mas fortalece princípios de prudência e equilíbrio nas ações policiais. Além disso, destaca investimentos contínuos na modernização das práticas operacionais, incluindo o uso de tecnologias, técnicas menos letais e inteligência, visando maior eficiência e segurança para agentes e sociedade.
Os governadores também ressaltaram o compromisso com a transparência, afirmando que todas as mortes em confrontos policiais são rigorosamente investigadas, e que agentes envolvidos em ações ilegais são responsabilizados. Iniciativas como o programa Escuta SUSP, que oferece suporte psicológico aos profissionais de segurança, foram destacadas como parte de uma estratégia para valorizar a integridade física e emocional dos agentes.
O Consórcio Nordeste reafirmou ainda a centralidade da preservação da vida em suas políticas de segurança pública, comprometendo-se com uma abordagem mais moderna, eficiente e humana.
Confira abaixo a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
1. Os governadores dos Estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade. As Forças Policiais e de Bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.
2. A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros. Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações
policiais ao redor do mundo.
3. É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.
4. Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.
5. Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.
6. Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.
O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações.
Nordeste do Brasil, 29 de dezembro de 2024.
opovo.com.br
Cariri Ativo
30.12.2024
