O programa do Governo Federal é destinado a custear bolsas para estudantes do ensino médio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (23), que não haverá descontinuidade no pagamento do Pé-de-Meia, mesmo após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões de recursos do programa. Segundo ele, uma saída está sendo negociada com a Corte de Contas.
O Pé-de-Meia é destinado a custear bolsas para estudantes do ensino médio.
A jornalistas, Haddad afirmou que as medidas fiscais aprovadas no ano passado foram pensadas justamente para que o custo do Pé-de-Meia seja absorvido pelo orçamento, o que não estava previsto no desenho original do programa e foi contestado pela Corte de Contas. A peça orçamentária de 2025, contudo, ainda não foi votada.
"O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada", disse o ministro, segundo quem está "pacificada" a questão de como a política deve ser tratada do ponto de vista orçamentário. "Então, agora, é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução", disse.
Ele pontuou ainda que não está negociando pessoalmente a transição com o TCU, mas reforçou que disse aos ministros que a proposta já estava nos planos da Fazenda há muitos meses. "Tanto é verdade que nós mandamos algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da Educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade de nenhum programa", declarou Haddad.
O ministro disse, também, acreditar que a solução pode ser encaminhada na próxima semana. A saída, contudo, depende de uma resposta do TCU. "O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa", concluiu.
Bloqueio do TCU
O TCU determinou o bloqueio temporário de R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, após uma medida cautelar ser validada pelo Plenário da Corte. A decisão considerou a apuração de possíveis irregularidades na execução da iniciativa do Ministério da Educação (MEC).
Os recursos analisados são os que vêm do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. De acordo com o órgão, parte dos valores transferidos ao fundo não passaram pelo processo orçamentário adequado.
O Governo recorreu da decisão e alegou que o bloqueio repentino "causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".
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Cariri Ativo
24.01.2025
