Barragem que rompeu e deixou pessoas ilhadas no interior do Ceará era irregular, diz SRH

 

Legenda: Área alagada após rompimento de açude em Independência, no interior do Ceará

Foto: Reprodução/Prefeitura de Independência

Açude não era cadastrado junto à Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará.

Escrito por

Theyse Vianatheyse.viana@svm.com.br

A barragem que rompeu e deixou famílias ilhadas, nesse domingo (19), no município cearense de Independência, não possuía cadastro junto à Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) – sendo, portanto, irregular. A informação foi repassada pela Pasta ao Diário do Nordeste, nesta segunda-feira (20). 

A SRH reforçou que toda obra de interferência hídrica precisa de outorga, ou seja, deve ter permissão solicitada ao órgão. Sobre o açude “Catirina”, como é identificado pelos moradores da região, “é uma propriedade privada, que não possui o Registro de Identificação do Empreendedor”, acrescentou a secretaria.

O cadastro de barragens pelo proprietário é gratuito e obrigatório, de acordo com a Lei Federal nº 12.334, de 2010. “Em caso de barragens públicas municipais, as prefeituras devem se responsabilizar pelo cadastro”, como explica a SRH, órgão fiscalizador dos açudes.

O Cadastro Estadual de Barragens (CEB) integra e consolida informações sobre os reservatórios em território cearense, a fim de obter “dados que permitam tomadas de decisões em situações de emergência”, como a que ocorreu em Independência.

No Ceará, o decreto estadual nº 31.076/2012 estabelece as exigências e a documentação necessária para processo de outorga de construção de açudes e outros reservatórios. Todas as barragens devem ser outorgadas e incorporadas ao cadastro.

“É importante ressaltar, também, que o Sistema de Recursos Hídricos do Ceará monitora e fiscaliza 157 barragens estaduais e federais, que juntas representam mais de 92% do acúmulo de água no Estado e são responsáveis pelo abastecimento humano da população”, adiciona a SRH.

A fiscalização de rotina das condições estruturais das barragens é de competência da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), que classifica a necessidade de reformas ou intervenções.

Famílias ilhadas

O rompimento do Açude Catirina, na zona rural do município de Independência, deixou pessoas ilhadas, exigindo resgate pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer/SSPDS).

Morador do município, Raimundo Nonato Torres auxiliou no chamado por socorro para os agricultores que “foram pegos de surpresa” no momento do extravasamento da barragem. “Tinha um gado comendo, e quando o pessoal foi tirar, chegou a correnteza, não deu tempo de saírem. Aí se treparam numas árvores”, relata.

A Defesa Civil da cidade confirma que um idoso de 74 anos e duas cadelas ficaram ilhados na região e foram resgatados sem danos à saúde.

A reportagem tentou, mas ainda não conseguiu contato com a Prefeitura de Independência para questionar mais informações sobre a barragem que rompeu.

O Diário do Nordeste também aguarda informações do Governo do Estado, que foi questionado sobre a situação das pessoas afetadas.   

Como denunciar barragem irregular

Caso a população precise denunciar uma barragem privada que possa oferecer risco à segurança de uma região, deve fazê-lo por meio dos canais oficiais da SRH:

• Ouvidoria, no site; 
• Célula de Segurança de Barragens - (85) 3101-4056 ou e-mail: segurancadebarragens@srh.ce.gov.br

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21.01.2025