Concessionária de energia era isenta do pagamento de parte de impostos desde quando ainda era Coelce.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, por unanimidade, a reprovação do pedido de Incentivo Fiscal de redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais solicitado pela Enel Distribuição Ceará à instituição regional. Com isso, a partir de 2026, a concessionária de energia cearense voltará a pagar os tributos com alíquota cheia.
À reportagem, a Enel informou que o incentivo fiscal concedido à distribuidora somou R$ 127 milhões nos últimos três anos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 15 de janeiro e revelado pela Enel Ceará na última sexta-feira (17). Segundo a Sudene, a aprovação unânime do fim dos incentivos fiscais à empresa ocorreu em 30 de dezembro de 2024.
"A diretoria colegiada decidiu por unanimidade não aprovar a renovação da concessão de incentivos fiscais à Companhia de Eletricidade do Ceará (Coelce), atual Enel Distribuição Ceará. A decisão acatou a recomendação da área técnica da Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Autarquia", explicou a Sudene por meio da assessoria de imprensa.
Conforme a superintendência, o incentivo estava em vigor desde 2016, quando a Enel Ceará ainda era denominada Coelce. Desde então, a concessionária de energia teve os benefícios de redução tributária. Com essa decisão, a empresa voltará a pagar a alíquota cheia do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para o Governo Federal a partir de 2026. A Sudene não divulga o valor da renúncia fiscal.
Enel irá reapresentar pedido
Por meio de nota divulgada aos acionistas, a Enel Ceará informou ter tomado conhecimento da decisão da Sudene, e reforçou que o benefício fiscal continua vigente até 31 de dezembro de 2025. A concessionária ponderou ainda que vai analisar o que será feito após a medida divulgada pelo órgão regional.
"A Companhia avaliará os próximos passos a serem tomados e manterá os seus acionistas, investidores e o mercado em geral informados sobre quaisquer atualizações relevantes relativas ao tema", pontuou a Enel Ceará.
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou que "reapresentará pedido na Sudene para a renovação do benefício, após receber o ofício do órgão com os esclarecimentos sobre o motivo da não aceitação do pleito, considerando que a empresa cumpriu com os requisitos legais".
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Cariri Ativo
22.01.2025
