Autor Alice Barbosa
Após criticar Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2022 por impor segredo secular aos dados solicitados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manteve o sigilo de 100 anos a informações do governo no nível semelhante à gestão anterior.
Ambos os governos justificam que as despesas presidenciais são confidenciais por uma questão de segurança. Porém, o argumento contradiz a promessa feita pelo petista, durante a campanha eleitoral de 2022, de decretar o fim da preservação de dados secretos por um século.
Nesse sentido, cerca de 3.210 solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negadas sob a justificativa de serem informações pessoais, no período de 1° de janeiro de 2023 a 20 de dezembro de 2024, conforme apuração do portal O Globo.
O ato sugere a imposição de um sigilo de 100 ano. Isso porque a LAI restringe os dados sensíveis e pessoais do Governo Federal que podem ser conservados de forma secreta por até um século.
Comparado ao mesmo período do governo Bolsonaro, quando a medida foi adotada 2.959 vezes, a administração petista elevou em 8,4% a quantidade de dados sob sigilos de 100 anos.
Por outro lado, a contagem do total dos pedidos negados indicam uma redução de 16,5% da atual gestão, contra 18,08% do governo passado.
Dados do governo Lula sob 100 anos de sigilo
Os membros da gestão Lula imputam os indicadores às interpretações equivocadas acerca do critério de sigilo em alguns órgãos, segundo o portal O Globo.
Indicam como exemplo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que negou, ao todo, 702 pedidos relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que significa 21% das negativas do atual governo.
Ao portal O Globo, o Inep disse que houve um crescimento do número de solicitações dos boletins da prova, que incluem informações “sensíveis e pessoais”. Mas também explicaram que desde setembro do ano passado passaram a disponibilizar em seu site os dados individuais dos participantes.
O instituto acrescentou que espera que “as ações reduzam a quantidade de pedidos de Acesso à Informação e, consequentemente, do número de negativas por dados pessoais”.
A Controladoria-Geral da União (CGU) orientou os integrantes do Inep sobre o modo de tratar os dados e avaliou que os pedidos rejeitados devem ser reduzidos no próximo ano.
Além do Inep, entre os documentos públicos do Governo Lula mantidos em segredo por um século, estão:
- A lista dos visitantes da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O Planalto argumenta que ela não está sujeita ao critério da LAI por não ter cargo público.
- Declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
- Lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam trabalhando no dia do atentado golpista na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A LAI e as informações super secretas do Governo Federal
A LAI, apresentada pelo governo Lula e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, está em vigor desde 2011 e foi criada para acabar com a inacessibilidade e a conservação do segredo eterno dos documentos públicos. A Lei estabelece diversos critérios para diferenciar os tipos de dados sensíveis da administração pública federal:
- Reservado - que pode ser mantido sob sigilo por 5 anos;
- Secreto - pode ser secreto por 15 anos;
- Ultrassecreto - dados dessa categoria são conservados em segredo por 25 anos.
O artigo 31 da LAI diz que, ao se tratar de informações pessoais, se deve respeitar a vida privada, a honra, a intimidade e as imagens das pessoas, assim como as liberdades e direitos individuais.
Na prática, o artigo possibilita um sigilo isolado e válido para os dados pessoais com o prazo de, no máximo, 100 anos.
opovo.com.br
Cariri Ativo
07.01.2025
