Rute Oliveira
Com o início de um novo ano letivo, pais e responsáveis enfrentam uma série de desafios relacionados à matrícula e à compra de materiais escolares. Além da busca por vagas e a necessidade de efetuar as matrículas dentro dos prazos estabelecidos, os consumidores precisam estar atentos a práticas abusivas, como o reajuste excessivo das mensalidades e a imposição de listas de materiais escolares com itens inadequados. O Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) oferece algumas orientações importantes para garantir os direitos dos consumidores e evitar prejuízos financeiros durante esse período.
Uma das questões mais comuns refere-se às listas de materiais escolares, que muitas vezes incluem itens de uso coletivo, como produtos de limpeza ou utensílios compartilhados. De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, as escolas só podem exigir que os pais comprem itens de uso individual e que tenham relação direta com o plano pedagógico da instituição. Solicitar materiais que serão usados coletivamente por todos os alunos é uma prática considerada abusiva e que pode ser contestada.
Além disso, as escolas não podem exigir marcas específicas de produtos nem indicar livrarias ou fornecedores exclusivos para a compra de livros e cadernos. A compra forçada de livros e materiais didáticos diretamente nas escolas também é proibida, salvo quando se tratar de material exclusivo que não está disponível em outros pontos de venda. Não é permitido cobrar taxas adicionais para o uso de materiais escolares, nem exigir que o aluno devolva os itens ao final do ano letivo. Caso haja qualquer irregularidade, os consumidores podem realizar denúncias diretamente ao Procon Ceará, através do número (85) 3277-3800.
Dicas para economizar nas compras de material escolar:
- Reaproveitamento: Antes de fazer novas compras, verifique se existem materiais do ano anterior que ainda podem ser usados, como cadernos, lápis, canetas e mochilas.
- Limitação de itens: A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Solicitar mais do que isso pode ser considerado abusivo.
- Bazar de trocas: Organize um bazar de trocas com amigos, familiares ou vizinhos. Trocar materiais escolares em bom estado é uma excelente alternativa para reduzir os gastos.
- Pesquisa de livros: Na hora de comprar livros, considere procurar em sebos ou em lojas online, que geralmente oferecem preços bem mais baixos do que as livrarias tradicionais. A escola não pode obrigar a compra de livros e materiais didáticos na própria instituição, a menos que sejam materiais exclusivos.
- Compras em grupo: Algumas lojas oferecem descontos para compras em grupo ou para grandes quantidades. Verifique se essa opção está disponível, pois pode ajudar a reduzir os custos.
miseria.com.br
Cariri Ativo
07.01.2025
