Na série histórica contabilizada pela SSPDS, desde 2013, o ano de 2024 foi o segundo com maior letalidade policial, atrás apenas do ano de 2018, que teve 221 mortes
Na série histórica contabilizada pela SSPDS, desde 2013, o ano de 2024 foi o segundo com maior letalidade policial, atrás apenas do ano de 2018, que teve 221 mortes. Em 2024, o Estado voltou a ver também um aumento de homicídios (de 10%, na comparação com 2023), após três anos sem crescimento no índice.
Já o ano de 2018 - que segue como o mais letal da ação das Forças de Segurança Estaduais - foi marcado por chacinas, depois de um ano (2017) que foi o mais violento da história do Ceará: 5.133 homicídios.
Confira os números de 2013 a 2024:
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social garantiu, em nota, que "as ações ostensivas realizadas pelas Forças de Segurança do Ceará são direcionadas conforme as recomendações da Portaria Interministerial nº 4.226/2010 do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que trata da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência do 'Uso Progressivo da Força'" e que trata "todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência".
Um dos últimos episódios de morte por intervenção policial em 2024 aconteceu no bairro Genibaú, em Fortaleza, no dia 29 de dezembro. Dois suspeitos de matar o presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, o vereador Marcos Aurélio Araújo (PP), três dias antes, acabaram mortos em um confronto com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), segundo informações da Corporação.
Também no mês de dezembro, no dia 17, um policial militar do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e três suspeitos foram mortos em outro confronto, no Município de Itapipoca, na Região Norte do Ceará. Três armas de fogo e 40kg de drogas foram apreendidos, na ação policial.
Estado precisa repensar ação policial, diz socióloga
A socióloga integrante do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC) e da Rede de Observatórios da Segurança Pública, Fernanda Naiara, afirma que o número de mortes por intervenção policial registrado em 2024 é "alto". "Se a gente pensa em causas do aumento do número de mortes por intervenção policial, a gente vê que os homicídios aumentaram e vê, nesse ano de 2024, um novo contexto de conflitos, de disputas territoriais, entre os grupos faccionados, que também vão alterando esses números. Então, a gente precisa entender primeiro quais os territórios em que aconteceram essas ações policiais e de que forma", pondera.
Para Naiara, "o Estado precisa começar a pensar em como diminuir os danos dessas ações policiais, porque a gente sabe que existe toda uma comunidade, uma sociedade, que é afetada também pela violência policial, seja por perder os seus entes queridos, seja por ter uma relação com as forças policiais a partir da violação de direitos humanos. É uma polícia que fica marcada por violar direitos, por atos que fogem do que o Estado deveria fazer, que é proteger e resguardar os direitos humanos".
Esse trabalho precisa ser feito desde a formação das Forças de Segurança até a execução dessa força, e precisa ser monitorado. Se a gente pensa também em outro ator muito importante, a gente precisa que o Ministério Público também esteja muito atento a essas ações e não negligencie as mortes por intervenção policial no Ceará."
Por outro lado, a SSPDS ressalta, na nota, que "todos os profissionais passam por disciplinas e formações, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), relacionadas a protocolos humanizados". Segundo a Pasta, houve um redirecionamento de estratégias no segundo semestre de 2024, que diminui o número de homicídios em geral e também as mortes por intervenção policial, no Estado.
A partir do segundo semestre de 2024, seguindo diretrizes da SSPDS e sob orientação dos indicadores da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), foram implementadas mudanças em estratégias e realizados novos investimentos pelo Governo do Ceará para a redução das mortes violentas. Em resposta aos novos direcionamentos, as Forças de Segurança do Ceará diminuíram os Crimes Violentos Letais Intencionais, entre julho e dezembro de 2024. Seguindo a mesma tendência de queda, as mortes por intervenção policial, que têm excludente de ilicitude, reduziram 11% em todo o Estado, em comparação com os seis primeiros meses do mesmo ano. Ao todo, foram 89 registros na segunda metade de 2024, contra 100 ocorrências no período anterior."
A pesquisa "Pele Alvo: Mortes que revelam um padrão", da Rede de Observatórios da Segurança Pública, indicou que as pessoas mortas em intervenções policiais no Ceará, em 2023, eram, em maioria, homens, jovens e negros (soma de pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).
"Não temos esses dados detalhados de 2024. Mas a gente vem acompanhando, no monitoramento do 'Pele Alvo', de cinco anos para cá, que são os homens, jovens e negros as principais vítimas da intervenção policial. A gente entende que é muito difícil mudar esse padrão, porque existe uma estruturação para que essas ações tenham abordagens muito racistas", indica Fernanda Naiara.
A SSPDS ressalta que "trata todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência. As ocorrências são apuradas com instauração de inquérito policial pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e submetidas à apreciação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O Estado possui também a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), uma secretaria autônoma e isenta, com a função de investigar e garantir o devido processo legal e proporcionar a segurança jurídica na avaliação da conduta e correição preventiva de servidores".
Confira a nota da SSPDS na íntegra:
diariodonordeste.verdesmares.com.br
Cariri Ativo
16.01.2025
