Advocacia-Geral da União (AGU) realizará uma audiência pública para debater as novas políticas da empresa de Mark Zuckerberg
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará uma audiência pública, na quinta-feira (16), para debater as mudanças da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. Em nota, AGU declarou que alguns aspectos do documento apresentado pela empresa causam "grave preocupação".
Com liderança de Mark Zuckerberg, a empresa terá novas políticas de moderação de conteúdo. Após a repercussão do caso, a Meta apresentou uma carta-resposta, na segunda (13), aos questionamentos enviados pela AGU.
No documento de quatro páginas, a Meta salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de "notas da comunidade", como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento. O modelo é testado em território norte-americano visando ser replicado futuramente em outras partes do mundo.
"A substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelas Notas da Comunidade busca garantir que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem".
Respeito aos direitos humanos
Após o anúncio, a AGU demonstrou preocupação com as mudanças anunciadas pela empresa e cobrou, na última sexta-feira (10), que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas.
Um dos motivos que também levou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem "tribunais secretos de censura", no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, a Meta declarou estar "comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz".
A empresa justificou ao governo que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas "quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente" ou a capacidade de "interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos".
Defesa da 'soberania nacional'
Nesta terça-feira (14), o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, declarou que o governo defenderá a "soberania nacional" na discussão sobre as regras para as redes sociais.
Ainda reforçou que buscará combater os discursos de ódio, confirmando presença em reunião organizada pela AGU.
A AGU, nesse contexto, assumiu protagonismo porque é responsável por representar o governo federal em disputas judiciais e aconselhar o presidente da República nas situações em que um embate nos tribunais é provável.
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Cariri Ativo
15.01.2025
