Autor Ana Luiza Serrão
Os novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com novas regras para acessar o crédito consignado desde o dia 1º de janeiro de 2025. Mas, afinal, o que é o crédito consignado e o que muda na prática?
O que é o crédito consignado?
O crédito consignado é um tipo de empréstimo com desconto na folha de pagamento, isto é, diretamente no salário, na aposentadoria ou na pensão.
Qual a taxa de juros do crédito consignado?
A taxa de juros da modalidade é de 1,66% ao mês no empréstimo pessoal consignado e de 2,46% no cartão de crédito ou no cartão de benefício.
O que muda no consignado em 2025?
Agora, os segurados podem solicitar o consignado antes do prazo de 90 dias no banco onde será pago o benefício.
As outras instituições, todavia, seguem com a oferta do consignado a partir do 91º dia da concessão do benefício.
A mudança foi publicada no fim de agosto de 2024, em instrução normativa do INSS. A flexibilização mudou regra em vigor desde 2022.
Mudanças não alteram portabilidade
O INSS ressaltou que a medida não altera os consignados já existentes e nem antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados.
"Os novos beneficiários somente poderão fazer portabilidade do crédito consignado e do cartão para outros bancos a partir do 91º dia da concessão da aposentadoria ou pensão", detalhou.
Assédio de bancos
A ideia é que ainda haja proteção a aposentados e pensionistas contra o assédio de bancos para a oferta e contratação do consignado, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
"Ninguém perde com esse novo formato. Os bancos porque poderão ofertar seu serviço e os segurados porque poderão escolher o juro mais em conta, caso precisem pegar empréstimo", pontuou.
Fraudes
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia destacado, em setembro de 2024, que há também uma preocupação para evitar fraudes.
"Nós vamos ter biometria, todos os bancos estão sempre fazendo biometria facial e do dedo das pessoas", detalhou.
Que bancos ofertam o INSS e o consignado?
Os bancos que ofertam os benefícios do INSS são escolhidos por meio de leilões da folha de pagamento, cuja concorrência ocorre entre estados ou regiões a cada cinco anos.
Quanto da renda posso comprometer com o consignado?
O INSS estabeleceu que o segurado pode comprometer até 45% do montante que recebe com o empréstimo (35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício).
Quais são os cuidados antes de contratar o consignado?
O Banco Central (BC) listou alguns cuidados para as pessoas interessadas em contratar o crédito consignado, como:
- Não faça qualquer pagamento adiantado para obter o empréstimo
- Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos.
- Verifique se o banco está autorizado pelo BC a funcionar e se tem convênio com sua fonte pagadora (INSS)
- Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco
- Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito
- Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros
- Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar sua renda pessoal e familiar futura
- Caso queira fazer a transferência do contrato para outro banco, leia atentamente as informações sobre portabilidade
Quais os tipos de empréstimos consignados?
Há o empréstimo consignado convencional, com prazo e prestação definidos, cujas prestações são descontadas do salário, benefício ou pensão, segundo o BC.
Outra opção é o cartão de crédito consignado, que funciona como um cartão comum, sendo usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio.
Preciso fazer um seguro com o consignado?
Não. De acordo com o Banco Central, tais produtos e serviços financeiros são opcionais. E é dever dos bancos prestar estes esclarecimentos.
*Com informações da Agência Brasil
opovo.com.br
Cariri Ativo
03.01.2024
