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Voltado para a preparação para desastres mediante a definição de um cenário de risco local, o plano de contingência é operacional e de responsabilidade do município.O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), principal instrumento de gestão de riscos e de desastres do Brasil, vai contribuir de maneira significativa para a elaboração dos planos de contingência dos municípios brasileiros. O PNPDC, previsto para ser lançado em breve, busca fortalecer a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
“O plano nacional vai ajudar as prefeituras na compreensão dos cenários de risco, na atuação sistêmica da gestão e redução dos riscos de desastres locais e na elaboração dos planos municipais”, afirmou o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.
O Plano de Contingência (Plancon), previsto na Lei 12.608, de 2012, é um plano operacional de responsabilidade do município voltado para a preparação de desastres mediante a definição de um cenário de risco local. O Plancon conta com a participação comunitária.
No Plancon, são definidos cenários de risco (áreas com população vulnerável a eventos como inundações, enxurradas, deslizamentos, entre outros), recursos humanos disponíveis (médicos, assistência social, engenharia, pessoal de apoio, etc.), recursos materiais disponíveis (caminhões, escavadeiras, barcos, máquinas diversas e ambulâncias); áreas de abrigamento (ginásios, escolas e parques); e responsáveis pelos acionamentos dos recursos e demais procedimentos que propiciem, a partir do cenário identificado, as tomadas de decisões necessárias.
“O Plano de Contingência é um plano que prepara o município para a resposta adequada a um desastre, garantindo o mínimo de organização e antecipação das ações necessárias mediante um cenário identificado previamente, aumentando a possibilidade de salvamento de vidas e de acolhimento dos afetados pelo desastre e diminuindo os danos materiais dessas pessoas”, completou o secretário.
De acordo com Wolnei, a influência do PNPDC será fundamental. “O PNPDC foi estruturado em vários eixos, incluindo a prevenção, preparação, resposta a desastres, recuperação e reconstrução. Cada eixo terá diretrizes específicas para orientar as ações de governos em todos os níveis. Logo, o plano será um marco para o Brasil e esperamos que os planos estaduais e municipais adotem essas diretrizes”, concluiu.
A gestão de riscos de desastres está alinhada com a Estratégia Internacional de Redução de Desastres (EIRD), da Organização das Nações Unidas (ONU), e com o Marco de Sendai, acordo norteador que estabelece diretrizes para a redução do risco de desastres.
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04.01.2025
