Autor Wilnan Custódio
Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e da oposição, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), demonstrou convicção de que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. O TCU determinou que R$ 6 bilhões não podem ser usados para o pagamento a estudantes. Parlamentares de oposição falam até em impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Camilo, porém, disse estar convicto da regularidade e da continuidade de uma das principais ações à frente da pasta.
"Não tenho dúvida de que o programa não sofrerá descontinuidade", disse a jornalistas após a assinatura da ordem de serviço para a segunda etapa das obras do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza.
O ministro reforçou que a Advocacia Geral da União (AGU) já entrou com recurso e o próprio ministro autor da decisão cautelar que bloqueou o dinheiro, Augusto Nardes, ficou de avaliar nesta semana a argumentação do governo. Na semana passada, por unanimidade, o pleno do TCU manteve a cautelar.
O Pé-de-Meia é financiado com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que recebe verbas da União. O problema identificado, segundo o TCU, é que o dinheiro que abastece o Fipem não estaria passando pelo Orçamento Geral da União. Por isso foram bloqueados R$ 6 bilhões.
Além disso, o TCU determina que dinheiro do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) não podem ser usados para o Pé-de-Meia sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional e se não não foram incluídos na lei orçamentária.
Segundo Camilo, não houve uso do dinheiro desses fundos até o momento. "Nós nem utilizamos ainda esses recursos, seriam utilizados a partir de fevereiro, que nós vamos pagar a parcela dos alunos que passaram de ano e a primeira parcela do mês de fevereiro".
O ministro demonstrou confiança de que a questão será solucionada. "Não tenho dúvidas de que será sanado, porque tudo que nós fizemos foi aprovado por lei, pelo Congresso Nacional, orientado pelas equipes técnicas do Ministério da Fazenda, Ministério da Educação e da Casa Civil".
Ao destacar a importância do programa para a permanência dos jovens na escola, Camilo disse que aproximadamente 480 mil estudantes abandonam o ensino secundário por ano. "O grande motivo que esses jovens abandonam a escola é por razões financeiras. O Pé-de-Meia é um apoio financeiro para que esses jovens não abandonem a escola", argumentou.
"Não tenho dúvida de que o programa continuará beneficiando os quase quatro milhões de jovens de escola pública do ensino médio brasileiro".
Impeachment de Lula?
Deputados da oposição intensificam esforços para investigar o programa Pé-de-Meia. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) elaborou um pedido de impeachment contra o presidente Lula, acusando-o do crime de responsabilidade por autorizar despesas sem aprovação do Congresso Nacional. Até o momento, o documento reuniu 100 assinaturas de parlamentares e está previsto para ser protocolado na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro, após o recesso parlamentar.
Ao mesmo tempo, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) mobiliza apoio para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no programa Pé-de-Meia.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU, argumentando que o bloqueio dos recursos pode levar à paralisação do programa e causar danos irreparáveis aos estudantes beneficiados. O governo defende que o Pé-de-Meia é fundamental para combater a evasão escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade social.
A abertura de processo de impeachment depende da aceitação do presidente da Câmara dos Deputados, cargo que será definido na eleição da mesa diretora, marcada para 1º de fevereiro. Atualmente, a Câmara é presidida por Arthur Lira (PP-AL).
Reações ao bloqueio
A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, solicitou ao TCU que reavaliasse a decisão, destacando os potenciais danos aos alunos beneficiados e o risco de aumento da evasão escolar.
O Governo Federal está preocupado com o impacto negativo do bloqueio na imagem do programa, considerado uma das principais iniciativas da atual gestão para combater a evasão escolar e apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia foi lançado em 2024 com o objetivo de incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público.
O programa oferece bolsa mensal de R$ 200, além de uma poupança anual de R$ 1 mil para os aprovados, que pode ser sacada após a conclusão do ensino médio. Atualmente, cerca de 3,9 milhões de jovens se beneficiam da iniciativa.
opovo.com.br
Cariri Ativo
28.01.2025
