O Estado está entre os entes autorizados, por meio de um convênio firmado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz), a conceder isenção do ICMS em operações internas com produtos essenciais para o consumo popular.
Autor Beatriz Cavalcante
Atualizado às 18h30min
No Ceará, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou ao O POVO que já aplica alíquota zerada para 37 produtos da cesta básica e redução de 65% para mais 14 itens. Isto significa que estes últimos são taxados em 7% pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Veja lista mais abaixo na matéria
Porém, em meio aos desgastes frente à alta de preços dos alimentos, o governo Lula tenta entre as medidas para conseguir barateamentos que os estados estendam a isenção do tributo para os demais produtos.
Até então, da parte Federal, o que se confirmou foi a alíquota zero para o imposto de importação em diversos alimentos.
O governo Elmano (PT) confirmou que ainda estuda, sem dar prazo até quando, atender ao pedido Federal.
O secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, destaca que a inflação é um problema global, agravado principalmente por fatores climáticos que afetam a produção de alimentos, como café, chocolate, azeite e ovos.
Ele destaca que o Ceará já oferece isenção do imposto estadual para os produtos da cesta básica, como milho, feijão, farinha de mandioca, queijo e frango.
"Nosso foco é garantir que os benefícios fiscais cheguem às classes menos favorecidas. Estamos conduzindo estudos econômicos em parceria com a Sefaz para padronizar a isenção da cesta básica, alinhando-a às diretrizes da reforma tributária", disse a jornalistas antes de evento na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) nesta quarta-feira, 12.
Estudo do Ceará será apresentado ao vice-presidente
Ainda no sábado passado, 8, em resposta ao apelo do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o governador do Ceará de Freitas (PT) frisou que recebe, ainda nesta semana, um estudo da Sefaz sobre a questão.
A Secretaria já havia confirmado, na última semana, que tem realizado levantamentos para averiguar as possibilidades.
Atualmente, o Ceará está entre os estados autorizados, por meio de um convênio firmado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz), a conceder isenção do ICMS em operações internas com produtos essenciais para o consumo popular.
Veja os produtos da cesta básica com isenção de ICMS no Ceará segundo a Sefaz:
- Abacaxi
- Acerola
- Ata
- Banana
- Batata-inglesa
- Beterraba
- Brócolis
- Cebola
- Cenoura
- Chuchu
- Coco verde
- Frango in natura
- Farinha de mandioca
- Feijão
- Goiaba
- Graviola
- Laranja
- Leite de cabra
- Leite in natura
- Limão
- Mamão
- Manga
- Maracujá
- Melancia
- Melão
- Milho
- Ovos
- Ovinos e caprinos
- Pedúnculo de caju
- Pescado
- Pimentão
- Pitaia
- Queijo tipo coalho
- Rapadura
- Tangerina
- Tomate
- Uva
Veja produtos que têm redução de 65% na base de cálculo e são taxados em 7% de ICMS no Ceará segundo a Sefaz:
- Arroz branco, agulhinha e parboilizado
- Açúcar cristal
- Abacate, jaca e abóbora
- Banha de porco
- Café torrado e moído
- Carne bovina, bufalina e suína
- Farinha e fubá de milho
- Fécula de mandioca
- Margarina e creme vegetal
- Mel de abelha em estado natural
- Óleo comestível de soja, de algodão e de palma
- Rã
- Sal marinho
- Água mineral natural e água adicionada de sais envasadas
Embate no Ceará sobre o preço dos alimentos
O secretário da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira, chegou a protagonizar discussão sobre os preços dos alimentos, rebatendo os opositores do PT.
Por meio de vídeo gravado em supermercado, argumentou que os aumentos são em caráter mundial e que o Estado já isenta de ICMS produtos da cesta básica como o vilão da vez, os ovos.
"Os alimentos estão caros, é claro que estão caros, mas por outras razões, tanto aqui no Brasil quanto também de fora", disse.
Porém, como ele fala formalmente do líder do PL (Carmelo Neto), e do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, citando que eles tentam dizer que a culpa do aumento de preços é do Governo do Estado, as discussões chegaram à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na sessão da terça-feira, 11.
"Agora, o que esse pessoal também não te conta é que no tempo do Bolsonaro, o presidente deles, a gasolina aqui no Ceará chegou a R$ 9. Eles não te contam que a carne e vários produtos estavam com os preços nas alturas. E sabe o que o presidente deles fez nessa época? Zerou o imposto do jetski, dos balões e dos veleiros. Aí eles bateram palma", finalizou em vídeo o secretário da Casa Civil.
Priscila Costa (PL), líder da oposição, disse que para "piorar o dia", a população acordou com um vídeo do secretário dentro de um mercantil respondendo a oposicionistas em relação a alta dos preços dos alimentos. A vereadora afirmou que a população sente a dificuldade de compra.
"Ele (Chagas) diz que bolsonaristas estão espalhando mentiras a respeito do preço dos alimentos e da razão pela qual os preços estão altos. Elmano se nega a fazer o que o Bolsonaro fez, diminuir o ICMS sobre a gasolina, sobre o diesel, sobre os setores de transporte, de armazenamento de alimento. Elmano de Freitas prefere que os pobres paguem um dos ICMS mais caros do país", declarou.
"O secretário foi extremamente infeliz, se expôs demais e perdeu a oportunidade de ficar calado", disse Priscila.
Depois de Priscila, foi a vez do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) também responder a Chagas. O parlamentar falou que não é a oposição quem coloca os preços no supermercado e a alta é culpa de uma política do que chamou de "desgoverno" das gestões petistas em nível federal e estadual.
"Não sei como ele vai mostrar que os preços não são aquilo que estão lá, que o trabalhador vai no dia a dia comprar e sofre com o preço", comentou.
Quem usou a tribuna para defender o Chagas Vieira foi o 1º vice-presidente da CMFor, Adail Júnior, vereador do PDT. Segundo ele, sem entrar na disputa bolsonarista contra lulista, não viu inverdades no vídeo do secretário.
"Ele assume que hoje nós temos sim os alimentos caros e justifica com uma justificativa cabível. Puro e simplesmente verdadeiro. E ele diz que a cesta básica do Ceará não se cobra mais, é zero. Hoje é zerada a cesta básica desses alimentos", algo dito pelo chefe da Casa Civil na postagem.
"Em relação ao aumento de preço, cabe ao aumenta da oferta e da procura. Eu não vi nenhuma inverdade em relação a fatos da fala do Chagas Vieira. Não quero entrar na linha da crítica pessoal a qualquer pessoa", finalizou.
Medidas dos outros estados em relação ao ICMS sobre a cesta básica
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), já respondeu à solicitação do Governo Federal. A partir de abril, o Estado vai zerar alíquota do ICMS no arroz, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, frutas frescas, ovos, leite in natura e pasteurizado, carnes, derivados de aves, suínos, caprinos e ovinos, banha suína, fava comestível, polvilho de mandioca e sal de cozinha.
O Piauí integra um grupo de estados autorizados, por meio de um convênio firmado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz), a conceder isenção do ICMS em operações internas com produtos essenciais para o consumo popular, isto é, que fazem parte da cesta básica.
Outros estados que já têm essa autorização são Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. O convênio estabelece que cada Estado poderá aplicar a isenção conforme as condições e a forma definidas em sua própria legislação.
Governadores oposicionistas reagiram. Em Goiás, Ronaldo Caiado (UB-GO) afirmou que as medidas irão prejudicar os produtores. No Paraná, Ratinho Júnior (PSD-PR) classificou o anúncio como uma reação tardia, ressaltando que desde julho de 2023, 65% dos produtos da cesta básica no Estado já são isentos de impostos.
Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), preferiu não comentar diretamente sobre o ICMS, mas destacou suas próprias iniciativas focadas na promoção da alimentação popular. Sergipe e Tocantins destacaram ações voltadas para a segurança alimentar, enquanto o Maranhão anunciou um novo programa de combate à fome.
*Com Adriano Queiroz e Agência Estado
Veja os alimentos incluídos na lista do imposto de importação zerado pelo Governo Federal
O Governo Federal anunciou zero imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais. A medida tem o objetivo de reduzir os preços dos alimentos ao consumidor.
Os alimentos que terão os tributos zerados são:
- Azeite (hoje 9%)
- Milho (hoje 7,2%)
- Óleo de girassol (hoje até 9%)
- Sardinha (hoje 32%)
- Biscoitos (hoje 16,2%)
- Massas alimentícias (macarrão) (hoje 14,4%)
- Café (hoje 9%)
- Carnes (hoje até 10,8%)
- Açúcar (hoje até 14%)
Além deles, a cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subirá para 150 mil toneladas.
Outra medida em busca de baixar preços é a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, o programa que oferece financiamentos com juros subsidiados pelo governo para a produção agrícola. O objetivo é aumentar o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.
Essa priorização também atinge os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno.
O governo ainda anunciou a formação de estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após a queda dos preços. No mês passado, a Conab havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.
Por fim, haverá a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho, mas poucas cidades aderiram ao Sisbi.
O SIM limita a venda dos produtos aos municípios, enquanto o Sisbi permite que agricultores familiares consigam vender sua produção para o todo o Brasil. O objetivo do governo é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal.
A medida alcança itens como leite fluido, mel, ovos e outros produtos. O governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil municípios. (Agência Brasil)
Após zerar impostos, Lula prepara mais medidas para baratear de alimentos l O POVO News
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13.03.2025
