Com isso, a tramitação do projeto enviado pelo Governo em junho de 2024, dribla a Comissão de Educação e pode fugir de polêmicas e discussões ideológicas.
Além disso, esse contorno da comissão técnica (que é permanente) também pode fazer com que as definições fujam de polêmicas e discussões ideológicas, como ocorreu na definição do Novo Ensino Médio.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, durante sua participação no evento “Educação Já”, realizado pela organização Todos Pela Educação, em São Paulo.
“Fizemos isso porque é uma maneira de tentar abreviar esse desafio que o parlamento tem de poder elaborar esse plano. Essa comissão especial será o palco para o tema a ser discutido, para que a sociedade possa ser ouvida, o poder executivo federal, os secretários estaduais e municipais, para que o melhor texto possível possa ser elaborado”
O deputado disse ainda que a finalidade da Comissão é também fazer com que o texto chegue mais rápido ao plenário. “O apelo que eu fiz é que o tema não seja politizado. A educação no Brasil está acima de qualquer preferência política ideológica e quando nós nos perdemos ao politizar esse tema, o país tem um grande prejuízo”, destacou.
A medida já era demandada por alguns setores como forma de fazer com o que a discussão do PNE tenha um caráter mais técnico e seja menos ‘contaminada’ embates politizados. Hoje, o Projeto de Lei (2614/2024) enviado pelo governo Lula à Câmara Federal em junho de 2024 está travado na Câmara.
Com a criação da comissão, a ideia é que o plano seja debatido por parlamentares que realmente já conhecem o tema de forma aprofundada e que no dia a dia já têm a educação como bandeira.
A criação da Comissão Especial do PNE tenta driblar o obstáculo da divisão ideológica forte que hoje é evidente no Congresso Nacional. A avaliação do campo progressista era de que a politização da pauta atrapalharia a tramitação do plano já que exigiria muito mais negociações.
O PNE anterior (2014-2024) tramitou em uma Comissão Especial. Esse colegiado tem caráter temporário e o objetivo único é avaliar o texto da lei proposto e ela - assim como as comissões permanentes da casa legislativa - tem uma presidência própria. Para ser instaurada, precisa tratar de uma pauta que atinja assuntos de pelo menos quatro comissões permanentes.
O que é o PNE?
O PNE é a lei federal que norteia ações na área da educação durante uma década. O anterior entrou em vigor em 2014 e deveria valer até junho de 2024, mas como o novo não foi aprovado ainda, o legislativo prorrogou a validade do anterior até o final de 2025.
Na nova proposta, como parte do plano passado não foi cumprido, há repetição de alguns pontos, mas, em paralelo há também avanços com proposições mais ousadas no que diz respeito ao acesso a vagas em creches e ao tempo integral.
No novo PNE, o Governo Federal propõe 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que vão da educação infantil à superior, incluindo ainda valorização dos profissionais da educação, infraestrutura, gestão democrática e financiamento da educação. O anterior tinha 20 metas e 258 estratégias.
Presidências de comissões permanentes ainda serão definidas
Na Câmara Federal, o momento é de disputa pela definição de quais partidos vão comandar as comissões permanentes, dentre elas, a de educação. Na legislatura passada, a Comissão ficou sob o comando de Nikolas Ferreira (PL). Nesse momento, o PT pode ficar com comando do colegiado, caso não presida o de Saúde.
“Na próxima terça-feira vamos fazer uma reunião exclusiva para definir com qual comissão cada partido ficará”, informou Hugo Motta.
*A repórter viajou a convite da organização do evento
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Cariri Ativo
14.03.2025
