A proposta é que o reajuste anual, previsto em lei, para o magistério seja anunciado sempre até o meio do ano; hoje é feito em janeiro.
Uma proposta de mudança na data-base do piso do magistério tem sido discutida pelo Governo Federal. Hoje, o piso precisa ser atualizado todo mês de janeiro. A modificação desse prazo é defendida pelo ministro da Educação, Camilo Santana que, nesta quinta-feira (13), declarou à imprensa que “o debate está avançado nesse sentido” e que o Governo deve mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a alteração da data-base.
A declaração foi dada durante o evento “Educação Já”, realizado pela organização Todos Pela Educação, em São Paulo. O Diário do Nordeste acompanha o evento à convite da organização. Na ocasião, o ministro informou que existe uma preocupação do MEC com a data-base em janeiro e a publicação das portarias em dezembro.
A ideia da mudança, defende ele, tem como foco garantir uma programação financeira de estados e municípios de modo mais razoável, já que “quando a data-base começa a ser anunciada em janeiro, como o Ministério faz, o orçamento já tem sido aprovado no ano anterior nas câmaras municipais e assembleias legislativa dos estados”.
De acordo com Camilo, a discussão sobre a alteração está sendo feita com a Frente Nacional dos Prefeitos, com o Fórum de Governadores, com representantes do Congresso Nacional e também com os sindicatos professores.
"Está muito bem encaminhado isso, o presidente tem dado todo aval nesse sentido e espero que a gente possa apresentar esse projeto de lei ao congresso nacional", defendeu sem precisar quando exatamente a proposta será encaminhada pelo MEC.
Questionado sobre para quando ficará a nova data-base, o ministro disse apenas que “estão avaliando”, mas que pode ficar até o primeiro semestre. “Queremos que possa ser bem anterior à aprovação dos orçamentos nas câmaras e nas assembleias”, completou.
Lei estabelece o piso
No atual formato, pela Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008) essa data é fixada em janeiro, portanto, os prefeitos e governadores todos os anos precisam cumprir a atualização do piso a partir deste mês. Em 2025, o piso de R$ 4.867,77.
O piso salarial dos professores é o valor mínimo definido pelo MEC anualmente para o para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. No processo, o Ministério lança uma portaria - publicada no Diário Oficial da União (DOU) - que define o novo piso salarial.
Como a obrigação do pagamento dos salários dos professores da educação básica são das redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
Conforme a Lei do Piso, o reajuste é calculado anualmente tendo como referência o crescimento do valor mínimo nacional por aluno pago pelo Fundeb para os gastos por estudante dos anos iniciais do Ensino Fundamental. No cálculo é usada a variação observada nos dois anos anteriores à data em que a atualização salarial for ocorrer.
MEC vai coordenar Política da Primeira Infância
Durante o evento, o ministro Camilo Santana também informou que pediu ao presidente Lula para coordenar a elaboração da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, cujo foco são crianças de 0 a 6 anos.
Em 2024, o governo Lula publicou decreto federal para elaboração dessa política. A ideia é formular diretrizes para a construção de uma regra geral que deve ser seguida por todas as esferas da administração pública com foco nessa parcela da população.
Desde outubro de 2024, o Governo Federal instalou oficialmente o Comitê Intersetorial para a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, formado por 15 ministérios, quatro representantes da sociedade civil e membros do CDESS e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O objetivo é garantir a efetivação de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção junto às crianças brasileiras e gerar resultados. Na prática, as ações podem ser desde atuação no âmbito escolar como as relacionadas à vacinação e a garantia de renda para os pais e responsáveis.
*A repórter viajou a convite da organização do evento
diariodonordeste.verdesmares.com.br
Cariri Ativo
14.03.2025
