O presidente Lula elogiou nesta quarta-feira (12) o trabalho de articulação política do deputado José Guimarães como Líder do Governo na Câmara. O destaque foi para a aprovação da Reforma Tributária, aprovada em dezembro do ano passado por 365 votos a 118. “Um trabalho primordial”, destacou o Chefe do Executivo.
A fala ocorreu durante solenidade de assinatura de uma Medida Provisória que dá nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais.
No discurso, Lula pontuou a dificuldade que há em aprovar reformas tributárias em países com regime democrático ao redor do mundo. “Só se aprova em ditaduras”, disse. O presidente também lembrou que o campo progressista, base do governo no Congresso Nacional, tem minoria de parlamentares.
“Nós conseguimos [a aprovação] com a participação de todos os deputados e senadores. Nós fizemos isso muito por conta da competência do nosso deputado José Guimarães, do Ceará, que fez um trabalho primordial na Câmara”, frisou o presidente.
Lula também destacou a atuação do Líder do Governo no Senado Federal, Jacques Wagner e demais líderes.
Há 40 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos.
A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).
O Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos
Lula assinou nesta quarta-feira uma MP que dá nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais, além de MEIs. A Contratação será direta pela CTPS Digital e com garantia do FGTS.
É o chamado “Crédito do Trabalhador”. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS.
Assessoria de Imprensa
Cariri Ativo
13.03.2025
