Apresentei o PL 1467/2025 para facilitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, permitindo que ela seja homologada nos Juizados Especiais. Hoje, muitos trabalhadores enfrentam longas esperas na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos quando sofrem irregularidades como atrasos salariais, assédio moral e falta de condições dignas.
Nosso objetivo é reduzir a burocracia e fortalecer a proteção dos trabalhadores, garantindo que a rescisão indireta seja tão acessível quanto a demissão por justa causa. Seguimos firmes na luta por mais dignidade e respeito no mundo do trabalho!
Assessoria de Imprensa
Cariri Ativo
04.04.2025
