Foto: Saulo Cruz/Agência Senado.
Projeto de autoria da senadora Dorinha Seabra (União-TO) institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito dos fundos constitucionais.O diretor da Sudene, Heitor Freire, marcou presença no debate da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal sobre o financiamento por meio dos fundos constitucionais para a armazenagem rural. A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (1º), quando foram apresentados o Projeto de Lei 1.070/2024 e as contribuições de ministérios, instituições financeiras e superintendências de desenvolvimento regional.
A proposta da senadora Dorinha Seabra é instituir o Programa de Armazenagem Rural, que destina 10% dos recursos líquidos disponíveis dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para o financiamento de infraestruturas de armazenagem rural. “O objetivo é permitir que produtores das regiões beneficiadas possam investir em estruturas para estocagem de grãos e outros produtos agrícolas. A proposta visa melhorar a logística do agronegócio, reduzir perdas na produção e fortalecer a economia regional”.
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 Heitor Freire, diretor da Sudene. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado |
Segundo Dorinha, a baixa capacidade de armazenagem de grãos no país tem sido “preocupante” em face da grande demanda, principalmente no Norte e no Centro-Oeste. De acordo com dados apresentados pela senadora, o sistema de armazenamento tem uma capacidade estática que comporta somente 63% de uma única safra. O diretor Heitor Freire lembrou que, em relação ao Nordeste, a Transnordestina será fundamental para o setor, uma vez que “a Ferrovia, maior obra linear do Brasil, já está 80% concluída e irá contribuir com o escoamento da produção”.
Os participantes ressaltaram a importância do tema e apontaram contribuições para impulsionar o setor. O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, destacou a importância de fortalecer os mecanismos de logística, ampliar as soluções de armazenagem, viabilizar recursos a taxas mais “módicas” para o produtor, estabelecer uma agenda de divulgação das linhas de financiamento em cada região, focar nas regionalidades e nas captações internacionais.
Aldemir Freire, diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, apresentou um balanço do FNE, que destinou R$ 172,5 bilhões entre 2020 e 2025 (levando em consideração o orçamento aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene e em andamento). Entre 2020 e 2024, foram destinados R$ 69,1 bilhões para a área rural. Para este ano, o Fundo conta com uma estimativa de aplicação de R$ 10,47 bilhões para o Pronaf e R$ 4,54 bilhões para projetos de saneamento e logística. Eduardo Corrêa Tavares, Aldemir Freire e Heitor Freire advertiram que fixar um aumento nos repasses pode gerar o “empossamento” dos fundos constitucionais. “Nem todo problema está no volume de crédito oferecido e nas taxas de juros”, enfatizou Aldemir.
Para Heitor Freire, uma dos problemas enfrentados pelo setor é a pouca capacidade do pequeno produtor para assumir as garantias juntos às instituições financeiras. Uma alternativa apontada pelo gestor é “a existência de um fundo garantidor, trazendo uma maior democratização ao crédito”. Além dos gestores da Sudene, MIDR e Banco do Nordeste, participaram da audiência Guilherme Campos, secretário nacional de Política Agrícola do Ministro da Agricultura; Michele Alencar Teixeira, gerente executiva da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil; e representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Serviços e Comércio; do Banco da Amazônia; da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco).
FNE
O FNE é destinado a produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção, que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. As diretrizes, prioridades e o orçamento anual do FNE são estabelecidos pelo Conselho Deliberativo da Sudene, composto por ministros, pelos 11 governadores dos estados sob abrangência da Autarquia, além de entidades representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.
Cariri Ativo
02.04.2025
