Autor Lara Vieira
Somente em 2023, 1.556 jovens de 15 a 29 anos foram assassinados no Ceará. Conforme dados do Atlas da Violência, divulgado no último mês de maio, com informações atualizadas até 2023, a taxa de homicídios nessa faixa etária no Estado foi de 72,8 a cada 100 mil habitantes. Essa é a quinta média mais alta do Brasil e supera a taxa nacional, que foi de 45,1 por 100 mil habitantes.
Em relação a todo o território nacional, 45.747 pessoas perderam as vidas por homicídios em 2023, sendo 21.856 pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Ou seja, 47,8% das vítimas de assassinatos no país eram jovens.
Para Mara Carneiro, assessora de Desenvolvimento Institucional do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ceará), os dados refletem o abandono de princípios fundamentais garantidos por lei.
“Isso mostra a falta de responsabilização do Estado e da sociedade em relação ao princípio máximo estabelecido tanto na Constituição Federal, no artigo 227, quanto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: a prioridade absoluta para crianças, adolescentes e jovens”, destaca.
Taxa de homicídios por 100 mil jovens, por UF – Brasil (2023)
Fonte: Atlas da Violência 2025
O levantamento também aponta que, ao longo de dez anos, de 2013 a 2023, foram assassinados 312.613 jovens com idades entre 15 e 29 anos em todo o País. O Atlas da Violência calcula que esses homicídios causaram a perda de 14,7 milhões de anos de vida no Brasil.
Já no Ceará, no mesmo período, 25.026 jovens foram mortos. Dessas mortes, a grande maioria, cerca de 93,6% (23.426), eram jovens do sexo masculino. Apenas em 2023, 1.454 jovens homens foram vítimas de homicídio no Estado.
Entre 2013 e 2023, um total de 98.993 crianças e adolescentes morreram por homicídio no Brasil. A grande maioria das mortes, 91,3% (90.399), ocorreu entre adolescentes de 15 a 19 anos.
No mesmo período, foram assassinadas 65 crianças (0,8%) de 0 a 4 anos no Ceará. Na faixa etária entre 5 e 14 anos foram 633 mortes (7,5%). A maior parte das vítimas, 91,7%, corresponde a 7.797 adolescentes de 15 a 19 anos. Só em 2023, foram 347 homicídios de adolescentes no Estado.
Mara Carneiro ressalta que o Cedeca acompanha há mais de 20 anos os orçamentos públicos do Ceará, observando as políticas voltadas à infância, juventude e segurança. Segundo ela, há uma inversão de prioridades.
“Em 2023, chegamos a um investimento superior a 4 bilhões de reais em segurança pública, enquanto a assistência social recebe apenas 600 milhões. O Estado tem investido fortemente em segurança: contratação de equipes, policiais, armamentos, viaturas... Mas não tem feito investimentos na mesma proporção em políticas básicas de proteção social”, aponta.
“À medida que o Estado se desresponsabiliza das políticas que garantem direitos e promovem o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens, os assassinatos e outras formas de violência aumentam. Nós não acreditamos que isso seja coincidência”, diz ainda a representante do Cedeca.
O levantamento ainda destaca que, em 2023, uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chances de ser assassinada no Brasil do que uma pessoa não negra. O índice representa um aumento de 15,6% em relação a 2013.
Para Mara, esse padrão revela o peso do racismo estrutural. “Essa bala que vitima crianças, adolescentes e jovens tem destino, tem cor.” Ela defende que políticas de igualdade racial precisam atravessar todas as áreas, principalmente segurança pública e justiça.
Localmente, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (Cada Vida Importa) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aponta que adolescentes negros de áreas periféricas têm mais chances de morrer, sobretudo quando estão fora da escola ou já cumpriram medidas socioeducativas.
“O adolescente que sai do sistema socioeducativo de meio fechado tem, em média, 1 ano e 3 meses de expectativa de vida após a saída. Muitos morrem nesse intervalo”, alerta Thiago Holanda, coordenador técnico do Cada Vida Importa. Ele defende a criação de estratégias de acompanhamento e oportunidades para esses jovens.
Violência familiar é o tipo mais frequente contra crianças
No caso das violências não letais [que não resultam em morte] envolvendo crianças, o documento aponta que a maioria dos casos ocorre dentro de casa. Entre 2013 e 2023, 79,5% dos registros (226.103 casos) de violência contra crianças de 0 a 4 anos foram classificados como violência doméstica.
O percentual ainda é alto entre crianças de 5 a 14 anos, com 246.327 casos (55,6%), e segue relevante entre adolescentes de 15 a 19 anos, com 133.546 casos (44,9%).
Noêmia Landim, defensora pública supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij), aponta que a violência sexual é favorecida por um conjunto de fatores sociais.
“O machismo, a erotização precoce da infância, a naturalização da violência, além do racismo e da homofobia. Por isso, é necessário fortalecer os conselhos tutelares, melhorar as escolas e ampliar a assistência social. Também é urgente expandir equipamentos especializados, como a Casa da Criança e do Adolescente, para que cheguem a mais municípios”.
O que diz o Estado
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ressalta que o Ceará encerrou os cinco primeiros meses de 2025 com redução de 29,9% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) de crianças e adolescentes.
"Em conjunto ao trabalho da segurança pública, visando ações voltadas para crianças e adolescentes, há, ainda, outras iniciativas promovidas pelo Governo do Ceará, como a entrega de 113 areninhas desde 2023 e até o presente momento (junho de 2025). Ao todo, já são 413 areninhas em todo o estado", indica a secretaria.
De acordo com o informe, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) possui a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), localizada na Casa da Criança e do Adolescente. Nas demais cidades, os registros podem ser feitos em delegacias metropolitanas, municipais e regionais.
"Em caráter preventivo, a PC-CE dispõe da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), ligado ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), que realiza palestras educativas", completa.
Veja nota completa na íntegra:
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que atua com a finalidade de reduzir a incidência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contra crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos incompletos. O resultado deste esforço pode ser evidenciado em números: o Ceará encerrou os cinco primeiros meses de 2025 com redução de 29,9% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) de crianças e adolescentes.
O período de 2025 somou 75 ocorrências de mortes violentas, sendo 32 casos a menos do que no mesmo período de 2024, com 107 registros. Considerando as idades de 12 a 18 anos incompletos, a redução de mortes neste período de cinco primeiros meses foi de 34,9%; com 69 ocorrências em 2025 e 106 mortes nos cinco primeiros meses de 2024, um total 37 casos a menos.
A intensificação de ações ostensivas e investigativas é permanente. Somente de janeiro a maio deste ano, as Polícias Militar e Civil prenderam 14.192 suspeitos por crimes variados. Desse total, 1.144 foram capturados por envolvimento com a prática de homicídio doloso, um aumento de 24,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram presas 916 pessoas por esse tipo de crime. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS.
Com projetos e iniciativas com órgãos parceiros, a SSPDS mantém seus esforços para seguir fortalecendo a rede de atendimento e ampliar o acesso rápido aos serviços de proteção às vítimas em situação de violência em todo o Ceará.
Por meio de suas vinculadas, um trabalho de prevenção e acolhimento às vítimas de violência doméstica é realizado pelo Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que acolhe e acompanha as vítimas de violência, de forma contínua, no Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv).
Também ligado ao Copac, há o Grupo de Segurança Escolar (GSE), que desenvolve ações de prevenção nas escolas. Ciente da importância da prevenção, o Governo do Ceará entregou 51 novas viaturas, em setembro de 2024, para o policiamento comunitário. O Copac ainda dispõe de um Grupo de Despacho (GD) na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), que faz triagem das ocorrências recebidas via 190, para atendimento especializado a essas vítimas.
Já a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) possui a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), localizada na Casa da Criança e do Adolescente. Nas demais cidades, os registros podem ser feitos em delegacias metropolitanas, municipais e regionais. Em caráter preventivo, a PCCE dispõe da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), ligado ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), que realiza palestras educativas.
Como equipamento do Governo do Ceará há ainda a Casa da Criança e do Adolescente, que é coordenada pela Secretaria da Proteção Social (SPS) e engloba os serviços da Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e de outros órgãos parceiros.
Em conjunto ao trabalho da segurança pública, visando ações voltadas para crianças e adolescentes, há, ainda, outras iniciativas promovidas pelo Governo do Ceará, como a entrega de 113 areninhas desde 2023 e até o presente momento (junho de 2025). Ao todo, já são 413 areninhas em todo o estado, sendo 296 construídas no Interior e 117 na Capital. Outros 37 equipamentos desse tipo já estão com obras quase concluídas e 113 aguardando início das obras.
Além disso, em 2025, a rede pública estadual de ensino avança nos modelos de educação em tempo integral, chegando a 513 unidades funcionando em jornada ampliada. Com isso, 75% da rede estadual proporciona uma jornada de sete a nove horas diárias, com até três refeições. A meta é garantir a universalização deste modelo de ensino na rede pública até 2026.
Integração e transparência
Visando consolidar e fortalecer a proteção e promoção dos direitos de populações vulneráveis, a SSPDS, por meio da Supesp, trabalha com total transparência na divulgação de seus indicadores. Para realizar a disponibilização de informações por meio de Painéis Dinâmicos de Monitoramento, a Supesp atua em parceria com outras secretarias do Estado, são elas: Secretaria de Igualdade Racial (Seir); Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince); Secretaria da Diversidade (Sediv); Secretaria das Mulheres (SEM) e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SAP).
O Ceará figura no Grupo 1 de Qualidade das Informações Publicizadas. O resultado foi divulgado em 2024, por meio do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Investimentos em Segurança Pública
Para se chegar a essas melhorias nos indicadores criminais, principalmente na diminuição dos CVLIs, o Governo do Ceará tem realizado uma série de investimentos. Em fevereiro deste ano, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou o novo sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp), iniciativa do programa Ceará Contra o Crime.
A iniciativa consiste em estabelecer metas, conforme os estudos dos indicadores da Supesp, para a redução da criminalidade com base científica em manchas criminais. Com os resultados alcançados no 1º quadrimestre de 2025, foi investido um montante de R$ 45.421.400,00, no pagamento do bônus para cerca de 25.132 servidores das Forças de Segurança.
Em março, foi sancionada a lei de reestruturação das Forças de Segurança do Ceará. As mudanças visam modernizar as instituições, atendendo às demandas da sociedade.
Assim, foram criados: quatro comandos operacionais, nove batalhões e 19 companhias para a Polícia Militar do Ceará (PMCE); o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), duas Delegacias de Repressão contra o Crime Organizado (Draco) nas regiões Norte e Sul, além de 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência para a PCCE; três Coordenadorias de Perícia Regionalizadas, dez células de gestão dos núcleos do Interior, 23 novos núcleos de Perícia e quatro coordenadorias na sede: inteligência, custódia, vestígios forenses e segurança da informação e desenvolvimento institucional para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). As outras vinculadas também foram beneficiadas.
Atualizada às 21h30min
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24.06.2025
