Apenas com salário, verba de gabinete e auxílio-moradia, novo parlamentar deve custar mais de R$ 1,9 milhão por ano.
No mesmo dia em que o Congresso derrubou o decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — medida usada pelo governo para reforçar a arrecadação em 2025 — parlamentares também aprovaram a proposta que cria mais 18 vagas de deputado federal. O texto passou pelo Senado com alterações e foi rapidamente pautado e aprovado pela Câmara, que correu para concluir a votação ainda nesta quarta-feira (25).
Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve garantir ao Ceará mais uma cadeira na bancada federal.
Atualmente, um deputado federal custa, no mínimo, R$ 46.366,19 em salário bruto por mês. Além disso, há a verba de gabinete de R$ 133.170,54 mensais, destinada ao pagamento de até 25 secretários parlamentares, fora encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação, pagos diretamente pela Câmara. Também são oferecidos auxílio-moradia de R$ 4.253,00, passagens aéreas, cota para exercício parlamentar e diárias para viagens oficiais que chegam a R$ 842,00 no território nacional e até US$ 428 no exterior.
Custo de novo parlamentar
No Ceará, com a entrada de um novo representante, a tendência é que esse valor aumente proporcionalmente. Ao longo de 12 meses, apenas considerando o salário bruto, a verba de gabinete e auxílio-moradia, esses três itens somam mais de R$ 1,9 milhão.
Quando se incluem encargos trabalhistas, eventuais diárias e outros auxílios, o custo final tende a ser mais elevado, considerando o reajuste nos benefícios, as emendas parlamentares que cada novo deputado poderá propor e o efeito cascata nos legislativos estaduais e municipais, o que torna o custo da nova cadeira ainda mais expressivo.
Só neste ano, os 22 deputados cearenses já gastaram R$ 4,4 milhões apenas com a cota parlamentar. Isso inclui despesas com divulgação, transporte, aluguel de veículos, combustíveis e manutenção de escritórios.
Como votaram os cearenses na Câmara
Na Câmara, foram 361 votos a favor; 36 contra e 30 abstenções.
Os deputados votaram a emenda incluída no Senado estabelecendo que, mesmo com o aumento de 18 deputados federais previsto no projeto, a despesa total relacionada ao exercício do mandato parlamentar deverá permanecer constante em termos reais, sendo corrigida a cada sessão legislativa. A norma congela as despesas nos valores do exercício de 2025, abrangendo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, vedando expressamente a aprovação de créditos.
A favor da emenda:
- Nelinho Freitas (MDB)
- Yury do Paredão (MDB)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Robério Monteiro (PDT)
- André Fernandes (PL)
- Dr. Jaziel (PL)
- Matheus Noronha (PL)
- Enfermeira Ana Paula (Podemos)
- AJ Albuquerque (PP)
- Célio Studart (PSD)
- Domingos Neto (PSD)
- Luiz Gastão (PSD)
- José Guimarães (PT)
- Danilo Forte (UNIÃO)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO)
- Fernanda Pessoa (UNIÃO)
- Moses Rodrigues (UNIÃO)
Abstenção:
- Luizianne Lins (PT)
Ausentes:
- José Airton Cirilo (PT)
- Junior Mano (PSB)
- André Figueiredo (PDT)
A proposta original foi apreciada no Plenário no último dia 6 de maio. À época, o relator, Damião Feliciano (União), apresentou um substitutivo.
Veja como votaram os cearenses à época:
- AJ Albuquerque ( PP ) — Sim
- André Fernandes ( PL ) — Não
- André Figueiredo ( PDT ) — Sim
- Célio Studart ( PSD ) — Não
- Danilo Forte ( União ) — Sim
- Dayany Bittencourt ( União ) — Não
- Domingos Neto ( PSD ) — Sim
- Dr. Jaziel ( PL ) — Não
- Enfermeira Ana Paula ( Podemos ) — Sim
- Eunício Oliveira ( MDB ) — Sim
- Fernanda Pessoa ( União ) — Sim
- José Airton Félix Cirilo ( PT ) — Sim
- José Guimarães ( PT ) — Sim
- Júnior Mano ( PSB ) — Sim
- Leônidas Cristino ( PDT ) — Sim
- Luiz Gastão ( PSD ) — Sim
- Luizianne Lins ( PT ) — Não
- Matheus Noronha ( PL ) — Sim
- Mauro Benevides Filho ( PDT ) — Sim
- Moses Rodrigues ( União ) — Sim
- Robério Monteiro ( PDT ) — Sim
- Yury do Paredão ( MDB ) — Sim
Projeto é aprovado com críticas
A Câmara dos Deputados estima um impacto orçamentário direto de R$ 64,6 milhões por ano com a inclusão das 18 novas vagas. A Direção-Geral da Casa afirma que o orçamento atual já comportaria essa despesa e projeta uma margem ainda maior em 2027. Apesar da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara considerar que o projeto é viável do ponto de vista orçamentário, outras entidades se posicionaram contra o PLP 277/2023.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), por exemplo, classificou a proposta como "casuística, imoral e um retrocesso institucional". Para a entidade, aumentar o número de parlamentares em um país com tantas desigualdades sociais é um "desrespeito à sociedade civil".
Como votaram os cearenses no Senado
- Eduardo Girão (Novo): Contra
- Cid Gomes (PSB): A favor
- Augusta Brito (PT): A favor
O senador cearense Eduardo Girão (Novo), que votou contra a proposta, criticou duramente a medida e classificou a decisão como um "escárnio com a população brasileira”. Girão afirma que o Brasil já tem deputados em excesso e que a proposta abre um precedente perigoso para inchaços nos legislativos estaduais.
Segundo ele, ao se considerar o impacto indireto — como estrutura física, pessoal, e emendas parlamentares —, a conta pode custar R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.
"Já temos deputados demais. Estão querendo aumentar de 513 para 531, num jeitinho brasileiro. Isso vai repercutir nas assembleias legislativas, que também poderão aumentar. É um precedente perigosíssimo", declarou Girão.
A percepção da população é semelhante. Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no dia 17, mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados. Apenas 20% apoiam a proposta. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em todo o país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
O PontoPoder também procurou os senadores cearenses Augusta Brito (PT) e Cid Gomes (PSB), para comentar o impacto financeiro da proposta, mas ainda não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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Cariri Ativo
27.06.2025
