Estudo mostra que, em cinco anos, a lei trouxe expansão cinco vezes acima da média do abastecimento de água entre as famílias com menor poder aquisitivo
Em cinco anos, o Marco Legal do Saneamento elevou o percentual de atendimento em abastecimento de água entre as famílias de baixa renda cinco vezes acima da média nacional. Essa foi uma das principais consequências de impacto social da Lei 14.026/10, que está completando cinco anos em vigor no próximo dia 15 de julho.
Segundo estudo da ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, entre 2019 e 2023, o aumento desse atendimento entre domicílios com renda per capita de até meio salário-mínimo foi de 2,3 pontos percentuais no período, enquanto a média geral de expansão ficou em 0,41 ponto percentual. O levantamento leva em consideração dados do PNAD (no geral, em 2023, o Brasil atingiu 85,9% de atendimento em água de rede).
Outro avanço significativo apontado pelo levantamento se refere à tarifa social. Entre 2019 e 2023, o número de famílias contempladas com a tarifa social (benefício dedicado a famílias de baixa renda) cresceu 60,1%, saltando de 2,58 milhões para mais de 4,12 milhões de residências com o benefício ativo. A participação das residências beneficiadas pela tarifa social aumentou de 4,3% para 6,3% no total de economias ativas.
Nas localidades com atuação privada, esse percentual é de 8,5%, o que representa mais do que o dobro do praticado antes do marco legal. Em 2019, esse percentual era de apenas 3,6%.
“O marco legal do saneamento tem se mostrado um instrumento eficiente para garantir novos investimentos. Com a lei, temos resultados promissores e perspectivas muito positivas de promover mais expansão de índices de atendimento à população nos próximos anos”, analisa a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.
Ela lembra que a participação das operadoras privadas trouxe novos investimentos para o setor, crescendo de 6% de municípios atendidos em 2019 para os atuais 32,2% (1.793 cidades em todo o país hoje contam com serviços de operadoras privadas em saneamento).
Em alta, a parceria com o setor privado tem se mostrado uma via eficaz para estruturar soluções de médio e longo prazo, atrair investimentos e fortalecer a capacidade técnica dos entes públicos.
Ainda segundo a ABCON SINDCON, são necessários R$ 900 bilhões para o Brasil atingir a meta de universalização até 2033.
Cariri Ativo
16.07.2025
