O ministro está em Fortaleza, nesta segunda-feira (21), onde cumpre uma série de compromissos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, negou que haja uma crise entre os Poderes no Brasil. Em visita ao Ceará, nesta segunda-feira (21), ele defendeu que há uma relação “institucional” entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O magistrado participou de uma palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
“Não há crise alguma entre os Poderes. As relações são as melhores possíveis, eu tenho ótimas relações com o presidente Lula — institucionais, mas muito cordiais —, tenho ótimas relações com o presidente da Câmara — institucionais, mas muito cordiais — e com o presidente do Senado”, disse Barroso.
“Pontualmente podem acontecer visões diferentes porque os poderes desempenham papéis diferentes. A democracia não é regime do consenso. A democracia é o regime em que as eventuais divergências são absorvidas de maneira institucional. E é isso que nós estamos fazendo no Brasil. Nós já superamos todos os ciclos do atraso, as questões se resolvem institucionalmente com diálogo”
“Eventuais divergências”
A insatisfação de integrantes do Congresso com decisões do STF tem elevado a tensão entre os dois Poderes.
Um dos pontos de “divergência” envolve a transparência sobre a indicação das emendas parlamentares. Sob relatoria do ministro Flávio Dino, a Corte faz uma ofensiva para estabelecer critérios mais rígidos em relação ao uso dos recursos públicos. Congressistas alegam que as exigências representam uma interferência indevida do judiciário sobre o legislativo.
Outro tensionamento recente envolve a decisão do ministro Alexandre de Moraes de restabelecer o decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) formatado pelo Governo. O reajuste havia sido derrubado pelo Congresso Nacional, mas o Governo Lula recorreu à Corte, que atendeu quase que integralmente o pedido do Executivo.
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Cariri Ativo
22.07.2025
