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Fim da escala 6x1: proposta avança na Câmara, com plano de trabalho e relatoria de deputado do Ceará

Fim da escala 6x1: proposta avança na Câmara, com plano de trabalho e relatoria de deputado do Ceará

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Legenda: O relatório da subcomissão será elaborado por Luiz Gastão (à direita) e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a fim de receber parecer de admissibilidade.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O cronograma de atividades do colegiado prevê reuniões e audiências públicas, estudos de impacto, curadoria de propostas correlatas e elaboração do relatório da subcomissão


Escrito por
Ingrid Camposingrid.campos@svm.com.br

A Câmara dos Deputados instalou, nessa terça-feira (19), a Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6 x 1 (CTRAB/Subjorna), meses após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Na ocasião, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) leu o plano de trabalho, iniciando a contagem do prazo de 90 dias para a apresentação do parecer. 

Em síntese, o cronograma de atividades do colegiado prevê reuniões e audiências públicas, estudos de impacto, curadoria de propostas correlatas e elaboração do relatório da subcomissão. O documento será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a fim de receber parecer de admissibilidade. 

A partir daí, será criada uma Comissão Especial autônoma, que vai analisar o mérito da proposta e reunir representantes de diversos grupos temáticos da Câmara. A subcomissão instalada nessa terça-feira é vinculada ao colegiado de Trabalho da Casa. 

Na Comissão Especial, a tramitação é normalmente mais lenta, já que há o prazo de 40 sessões para apresentar parecer, que pode até indicar a alteração da proposta original. Depois disso, toda a Casa vai analisar o texto em plenário, com votação nominal em dois turnos que com aprovação condicionada a 308 votos favoráveis.

Nessa etapa, podem surgir os destaques, que são alguns trechos da proposta votados à parte do texto original, seja para retirada, seja para evitar que haja um comprometimento da estrutura da discussão com possíveis divergências. Superada essa fase, o texto estará livre para apreciação dos senadores. Na Casa Alta, o trâmite é similar.

Se for aprovada sem alterações no Senado, segue direto para a promulgação pelo próprio Congresso Nacional. Se não, volta para a Câmara antes de virar Emenda Constitucional. Também é possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).

Discussão avança

Luiz Gastão ressalta a necessidade de ouvir setores que já funcionam sob escalas diferentes para projetar o impacto da medida em demais áreas. “É importante que tenhamos uma transição e façamos com que o Brasil não perca competitividade, principalmente no momento que nós estamos vivendo”, pontuou, em entrevista à Rádio Câmara.

O deputado ainda informou a pretensão de “ampliar a produtividade do trabalhador e a sua relação com a família, seus movimentos de lazer”, sem esquecer dos possíveis impactos para o consumidor final de produtos e serviços produzidos e comercializados, hoje, em escala 6x1

Nessa linha, ele defendeu levar o Governo Federal para o centro do debate, estabelecendo nova ponte sobre medidas de compensação às empresas, em especial no que diz respeito à tributação sobre a folha de pagamentos. 

“Nós vamos trazer o governo para saber de que forma será essa tributação ou de que forma a mudança dessas escalas poderão implicar em benefício para quem contrata, para poder diluir esse possível custo dessas (novas) escalas de trabalho junto às empresas”, complementou.

Entenda a PEC contra a escala 6x1

A PEC foi apresentada por Érika Hilton em fevereiro deste ano, cerca de três meses após a coleta de assinaturas suficientes para a sua protocolização. Ela se tornou presidente da subcomissão instalada nessa terça-feira

O texto altera, na Constituição Federal, a duração do trabalho normal, que passaria a ser não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Atualmente, a Constituição estabelece a mesma jornada diária, mas com uma carga horária maior na semana: 44 horas. 

A proposta impacta dinâmicas trabalhistas que datam de 1943, quando a recém-criada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixou jornadas de seis dias consecutivos, condicionadas ao mínimo de um descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

Conforme apuração da GloboNews, a proporção 4x3 representa uma “gordura” na PEC, uma margem de excessos que podem ser retirados ao longo da tramitação sem perder o objetivo original. A intenção é que as negociações levem a um meio-termo, como a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga, objeto de propostas similares no Congresso.

diariodonordeste.verdesmares.com.br

Cariri Ativo

21.08.2025