Parlamentares devem receber o governador Elmano de Freitas (PT) e representantes de instituições públicas para colher demandas.
O deputado federal Domingos Neto (PSD) conduziu, nesta terça-feira (28), a primeira reunião da bancada cearense no Congresso Nacional para a definição do destino das emendas ao Orçamento de 2026. A bancada tem direito a indicar R$ 415 milhões para execução no próximo exercício financeiro, cifra que exige atenção especial em ano eleitoral.
Segundo o parlamentar, os critérios das indicações foram decididos nesta data. Na próxima semana, os deputados e senadores do Ceará receberão representantes de universidades públicas, do Governo do Estado e dos municípios para entender as demandas de cada ente.
A expectativa é que o governador Elmano de Freitas (PT) e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), viagem a Brasília com esse objetivo. Seguindo o cronograma de discussões, os valores e projetos contemplados devem ser oficializados até 12 de novembro.
"(Devido ao) fato de 2026 ser um ano curto de execução orçamentária, é importante que a gente possa votar o Orçamento neste ano. Esse recurso será fundamental para obras estruturantes e programas fundamentais. Foram as emendas de bancada do Estado, por exemplo, que abriram serviços de oncologia em Quixeramobim, em Limoeiro do Norte", destacou Domingos Neto.
No ano passado, as adequações demandadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o sistema de indicação e execução de emendas, a fim de garantir a transparência e lisura dos gastos, atrasou a votação do Orçamento de 2025.
Com a virada do ano, o Congresso postergou ainda mais a discussão, finalizada apenas em abril, com a sanção da Lei Orçamentária para este exercício financeiro. Somente a partir daí que os recursos indicados pelos parlamentares começaram a ser pagos a estados e municípios.
Destino das emendas
Para 2025, ficou acertado que os R$ 528 milhões disponíveis em emendas de bancada do Ceará seriam divididos entre a duplicação de trecho da BR-222, duas obras de continuidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), projetos de instituições de ensino federais e outras demandas.
Em 2026, as bancadas estaduais disporão de menos recursos devido ao aporte dedicado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. Devido a isso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso reservou um valor montante R$ 3,9 bilhões menor que o valor previsto anteriormente para esse tipo de emenda, alterando o resultado do rateio.
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Cariri Ativo
29.10.2025
