O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a condenação de um ex-gerente e de um empresário à prisão.
Os Memoriais Finais da Caixa, que atua como assistente de acusação no processo, foram apresentados à 32ª Vara Federal do Ceará, no último dia 6 de outubro. Conforme o documento obtido pela reportagem, entre os pedidos da Instituição, está "a condenação dos réus Israel Batista Ribeiro Júnior e Antônio Deoclides Soares de Oliveira a ressarcir à Caixa Econômica Federal o valor de R$1.330.799,58, referente aos prejuízos que causaram, atualizado até a data do ressarcimento".
A dupla é acusada de liderar um esquema criminoso de obtenção indevida de empréstimos e financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, no Ceará, entre 2013 e 2014.
"O então gerente da CEF, Israel Batista Ribeiro Júnior, teria facilitado essas operações, descumprindo normas internas da instituição, omitindo informações e recebendo propina de R$ 50.000,00", narrou a Caixa, nos Memoriais Finais.
Já "Antônio Deoclides Soares de Oliveira é apontado como o líder do esquema, utilizando seus empregados como 'laranjas' para ocultar sua participação nas empresas e movimentações financeiras", segundo o documento.
As defesas dos acusados foram procuradas pela reportagem. O advogado Pedro Henrique da Cunha Frota, que defende Antônio Deoclides, disse em nota que "o pedido de condenação feito pelo Ministério Público Federal não condiz com as provas apresentadas durante o processo".
O advogado disse ainda que "Deoclides nunca participou de nenhum esquema criminoso nem teve qualquer ligação com a Caixa Econômica Federal. Tanto é que o próprio MPF, em suas manifestações, pediu que fosse retirada essa acusação".
"O que aconteceu foi uma falência empresarial, que o impediu de continuar pagando as parcelas dos empréstimos. Antes disso, ele já havia feito vários pagamentos regulares à instituição financeira. Durante as audiências, todas as testemunhas da acusação confirmaram que os contratos foram feitos de forma legal, e que qualquer falha nos documentos foi responsabilidade da própria Caixa Econômica Federal. A defesa acredita que a sentença vai reconhecer que não houve fraude nem estelionato, e lembra que o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição dos demais sócios da empresa, o que reforça que não existiu nenhum crime"
As demais defesas não se manifestaram. Nos outros pedidos, a Caixa Econômica acompanhou os requerimentos do Ministério Público Federal (MPF), apresentados à Justiça Federal no dia 22 de setembro deste ano.
Pedidos de condenação à prisão
O MPF também pediu à Justiça pela condenação de Israel Batista Ribeiro Júnior e Antônio Deoclides Soares de Oliveira à prisão, pelos crimes de estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva e obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira.
Segundo o Órgão Acusatório, Israel Batista concedeu empréstimos e financiamentos a Antônio Deoclides, em processos fraudulentos, "sem a devida avaliação de garantias, sem a elaboração de dossiê e submissão da proposta ao comitê da agência ou da superintendência".
Quanto aos réus Alex da Silva Oliveira, Maria dos Navegantes Viana da Silva e Paulo Régis da Silva Arruda, o Ministério Público Federal pediu à Justiça pela absolvição.
O Órgão entendeu que eles eram funcionários de Deoclides e tinham o nome utilizado pelo patrão para obter os créditos fraudulentos, mas não tinham conhecimento do esquema criminoso.
O MPF ainda pediu pela extinção da punibilidade de Israel Batista, Antônio Deoclides e Karolyna Alves Fonseca pelo crime de associação criminosa, que teria prescrito após 8 anos da denúncia.
Karolyna era a sócia de Deoclides em empresas que obtinham os créditos fraudulentos e atuava diretamente na formalização das operações das Pessoas Jurídicas com a CEF, segundo a acusação.
A empresária também foi denunciada pelo MPF pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira, mas o Órgão pediu à Justiça pelo desmembramento do processo contra ela.
Como funcionava o esquema criminoso
O Ministério Público Federal resumiu, nos Memoriais Finais apresentados à Justiça, que os empresários, "agindo de forma dolosa e em comunhão de desígnios", utilizaram-se de duas empresas para obter "empréstimos e financiamentos na Caixa Econômica Federal mediante fraude, com a participação do empregado público Israel Batista Ribeiro Júnior, induzindo a instituição em erro, causando-lhe prejuízo no valor de R$ 1.330.799,58".
Segundo a denúncia do MPF, Israel "recebeu, para si, em razão da sua função, vantagem indevida, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oferecida e paga por Antonio Deoclides Soares de Oliveira, com o auxílio de Karolyna Alves Fonseca, a fim de obter facilidades e viabilizar as operações irregulares e fraudulentas, com violação de normas da instituição bancária, infringindo dever funcional".
A Caixa Econômica Federal instaurou auditorias internas, que constataram que "os dossiês de crédito dessas duas empresas não apresentam relatório ou documento que demonstre ter havido visita prévia do gerente concessor para qualificar e confirmar as informações prestadas, em especial, as relativas ao faturamento fiscal e declarado, às dívidas fiscais e parafiscais, bem como à dinâmica operacional da empresa", acrescentou o MPF.
concessões de crédito, ao menos, foram feitas pela CEF a três empresas pertencentes aos empresários investigados. Os valores variaram entre R$ 6,3 mil e R$ 342 mil e totalizaram R$ 1,3 milhão.
O grupo foi alvo da Operação Fidúcia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2015. Em outro processo gerado pela Operação, o ex-gerente da Caixa Israel Batista foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão.
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Cariri Ativo
29.10.2025
