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Câmara de Potiretama abre processo de cassação contra o prefeito Luan Dantas, preso há seis meses

Câmara de Potiretama abre processo de cassação contra o prefeito Luan Dantas, preso há seis meses

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Legenda: Luan Dantas foi preso em abril suspeito de mandar um incêndio criminoso contra um desafeto político.
Foto: Reprodução/Instagram

Após sucessivos pedidos de licença, o afastamento regimental do político acabou nessa segunda (20), motivando o processo administrativo.


Escrito por
Ingrid Camposingrid.campos@svm.com.br


Os vereadores de Potiretama, maioria eleita à sombra do prefeito Luan Dantas (PP), tomaram duas decisões desfavoráveis ao gestor na última sexta-feira (17). A Câmara Municipal negou o pedido de prorrogação da licença do mandato por mais 60 dias e, em sequência, instalou um processo administrativo para declarar a vacância do cargo.

Desde a prisão de Dantas, em abril, a vice-prefeita Solange Campelo (PT) toca a Prefeitura interinamente. Para garantir a permanência no mandato, mesmo de longe, o gestor pediu licenças de 30 dias, que foram prorrogadas três vezes até agosto, quando ele requereu 60 dias de afastamento. 

A medida estava vigente até essa segunda-feira (20), mas a votação da semana passada impediu mais uma renovação e ainda abriu a possibilidade de cassação do mandato. Até o momento, Dantas segue preso. 

Votaram contra os vereadores Robertinho (PP), Daiane Maia (PSD), Rouse (PP), Cristiano Cortez (PP), Jozi (PP), Batoré (PP) e Jean Filho (PSD). Votaram a favor do pedido Tulau (PP) e o presidente da Casa, Cleverlandio Pereira (PP).

PontoPoder procurou a defesa do prefeito para manifestações e aguarda retorno.

Jozi, Robertinho e Rouse chegaram a ser escolhidos em sorteio para compor a comissão processante sobre a vacância, mas se negaram a participar do processo. O sorteio foi refeito, seguindo a proporcionalidade de partidos na Câmara, e chegou aos seguintes nomes:

  • Cristiano Cortez (presidente);
  • Jean Filho (relator);
  •  Batoré (membro).

Após a entrega do processo ao presidente da comissão, este deve iniciar os trabalhos dentro de cinco dias, determinando a notificação do denunciado. O prefeito terá direito de apresentar defesa prévia por escrito no prazo de dez dias corridos, indicando as provas que pretende produzir, e o rol de testemunhas que deseja sejam ouvidas.

Depois disso, com ou sem defesa, a comissão terá cinco dias corridos para emitir parecer pelo seguimento ou arquivamento da denúncia. Caso esta possibilidade não prospere, será iniciada a fase de instrução, com atos, diligências e audiências próprias.

Isso vai subsidiar o parecer final, que pode encaminhar procedência ou improcedência da acusação para julgamento no plenário. Tudo isso deve ser feito dentro de 90 dias, segundo o Regimento Interno da Casa.

Rompimento em Potiretama

Os atos são sintomas da deterioração da parceria que garantiu a vitória nas urnas em 2024. Além das decisões do Legislativo, a prefeita interina exonerou uma série de figuras ligadas ao companheiro de chapa. 

A principal foi a primeira-dama Elaine Melo, que deixou a Coordenadoria-Geral de Administração em 18 de agosto. Ela também comandou a Secretaria de Políticas da Mulher neste mandato. 

Segundo apuração do PontoPoder, o rompimento se deu por uma disputa de controle sobre o Executivo. Com Luan Dantas fora de cena, Elaine teria tentado protagonizar compromissos de gestão, o que desagradou a chefe do governo, Solange Campelo. 

Há cerca de três meses, as rusgas se tornaram definitivas. Dali em diante, a Câmara Municipal passou a contar com um quadro mais heterogêneo de forças. A balança de poder pesa mais para Solange atualmente, que conta com o apoio de sete vereadores.

Já Luan Dantas e Elaine Melo seguem com o suporte de dois parlamentares. A distribuição de vereadores nesse cenário é a mesma da votação da última sexta-feira, conforme relato de fonte sob anonimato. 

PontoPoder buscou Solange Campelo pelos canais oficiais da Prefeitura para pronunciamentos sobre o cenário político do município. Qualquer houver resposta, a matéria será atualizada.

A reportagem não localizou a primeira-dama Elaine Melo. O espaço segue aberto para manifestações.

Situação de Luan Dantas

Detido desde 3 de abril, Luan Dantas enfrenta processos por ao menos três acusações com repercussões em seu mandato – duas delas, sobre abuso de poder político, também têm Solange Campelo como alvo. São elas:

  1. Ser mandante de incêndio intencional em um imóvel habitado por motivação política. 
  2. Uso indevido de meios de comunicação junto à sua vice, com publicações em suas redes sociais sobre obras e serviços realizados pela Prefeitura de Potiretama. Também é apontado o uso de propaganda institucional na rede social da gestão municipal durante o período vedado pela legislação eleitoral.
  3. Contratação irregular de servidores temporários no período pré-eleitoral, sem processo seletivo, sem justificativas plausíveis e em cargas que não atendiam às necessidades especiais da administração pública. Isso também pesa sobre Campelo.

No primeiro caso, o político chegou a ser investigado por envolvimento em organização criminosa com vínculos com facções atuantes no Ceará, mas a Justiça rejeitou a denúncia desse crime específico.

Mesmo assim, em setembro, ele foi condenado na Vara Única da Comarca de Alto Santo a pouco mais de 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. É por essa suspeita que ele está preso preventivamente há meses.

Já na esfera eleitoral, no processo sobre os meios de comunicação, ele teve o mandato cassado, foi punido com multa de R$ 15 mil e se tornou inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Após o julgamento de embargos de declaração (pendente), a Justiça pode marcar data para um pleito suplementar, substituindo toda a chapa majoritária. 

Já a ação sobre os servidores temporários não teve o julgamento concluído em segunda instância. O relator do processo, o desembargador Érico Silveira, chegou a votar pela reforma da decisão, absolvendo o político. Depois disso, foi pedida vista. 

diariodonordeste.verdesmares.com.br

Cariri Ativo

22.10.2025